A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) marcou para o dia 19 de dezembro a eleição que vai definir a lista sêxtupla da advocacia para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aberta com a aposentadoria de Domingos Jorge Chalub. O processo faz parte do quinto constitucional, que garante à classe dos advogados e ao Ministério Público uma parcela das vagas nos tribunais.
O Edital nº 01/2025, publicado pela OAB-AM, estabelece que a votação será presencial, das 9h às 17h, com o uso de urnas eletrônicas do TRE-AM. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 4,4 mil, e os interessados podem se inscrever de 3 a 31 de outubro, na sede da seccional, em Manaus. Somente advogados e advogadas em situação regular com a anuidade até 5 de dezembro poderão votar.
Cada eleitor poderá escolher até três homens e três mulheres, respeitando a paridade de gênero. A lista com os seis nomes mais votados será enviada ao Tribunal de Justiça, que reduzirá a relação a três indicados. A escolha final caberá ao governador Wilson Lima (União Brasil), responsável por nomear o novo desembargador.
O edital também define regras de conduta para os candidatos, proibindo propaganda paga, impulsionamento em redes sociais e o uso de estrutura pública ou institucional. O descumprimento das normas pode levar à cassação da candidatura.
Chefe da Casa Civil deve tentar disputar uma vaga
O chefe da Casa Civil do Amazonas, o advogado Flávio Antony, deverá entrar na disputa por uma das vagas, apesar de não ter o tempo minímo de exercício da advocacia exigido para o cargo, que é de 10 anos. Mas no que depender do governador Wilson Lima (União Brasil), isso não será um impedimento.
Recentemente, ele enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto que altera a Lei Delegada nº 123/2019, tornando o cargo de chefe da Casa Civil exclusivo para advogados, com efeito retroativo a 2019. A mudança pode beneficiar o atual ocupante da pasta, Flávio Antony, que passaria a preencher o tempo de exercício jurídico exigido para disputar a vaga.
Saiba mais:
- Wilson Lima envia à Aleam projeto que pode viabilizar candidatura de Flávio Antony a desembargador do TJAM
- Regra do Conselho Federal da OAB impede Flávio Antony de concorrer a vaga de desembargador
Acesse o nosso perfil no Instagram
