O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram um acordo para reforçar o combate ao assédio eleitoral e a outras práticas capazes de interferir na liberdade de voto durante as Eleições Gerais de 2026.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado na sexta-feira (21), na sede do MPT, em Belém, e estabelece uma atuação conjunta também para prevenir e enfrentar casos de violência política de gênero. A iniciativa busca proteger os direitos políticos dos cidadãos e garantir que eleitores possam exercer o voto sem intimidação, coerção ou discriminação.

A atenção dos órgãos se volta especialmente para as relações de trabalho, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. O objetivo é impedir situações em que empregadores, superiores hierárquicos ou outras pessoas utilizem relações profissionais para pressionar trabalhadores em relação às suas escolhas políticas.

Dados do MPT mostram que, nas eleições de 2022, foram recebidas 3.371 denúncias de assédio eleitoral. O número representa crescimento de 1.439,7% em comparação com 2018, quando foram registradas 219 denúncias.

Campanhas e canais de denúncia

O acordo prevê a realização de campanhas educativas sobre a liberdade de voto, o fortalecimento dos canais destinados ao recebimento de denúncias e a capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil.

Também estão previstos o compartilhamento de informações, estudos e experiências entre as instituições e a divulgação de boas práticas para proteção do processo democrático. O intercâmbio deverá respeitar as regras de proteção de dados e as atribuições constitucionais de cada órgão.

Outra frente da parceria será o enfrentamento à violência política de gênero. As instituições deverão desenvolver ações destinadas a incentivar a participação política das mulheres e de grupos historicamente vulnerabilizados.

Com vigência de 24 meses, o acordo compreenderá todo o ciclo das Eleições Gerais de 2026 e incluirá acompanhamento e avaliação das medidas adotadas.

O documento foi assinado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Hugo Elias Silva Charchar; pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Hideraldo Luiz de Sousa Machado; pela presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho; e pelo promotor de Justiça José Edvaldo Sales, representando o procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa é submetida a coação, ameaça, intimidação, constrangimento, discriminação, perseguição, promessa de vantagem ou outra forma de pressão com o objetivo de influenciar ou restringir sua liberdade de escolha política.

A prática é considerada uma violação aos direitos fundamentais e ganha especial gravidade quando ocorre no ambiente de trabalho, em situações nas quais a relação profissional é utilizada para tentar interferir no voto de trabalhadores.