A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (21). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatoria da proposta ficará sob responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM), que deverá conduzir a análise do texto na comissão antes de uma eventual votação no Plenário.
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que daria andamento à PEC após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários dos trabalhadores.
Na atual escala 6×1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A mudança prevista na PEC altera esse modelo ao assegurar dois dias de repouso semanal.
Tramitação no Senado
Antes de chegar ao Plenário, a proposta precisa passar pela CCJ, onde será analisada sob a relatoria de Omar Aziz.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação.
Se receber o número necessário de votos, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
PEC da Segurança Pública também vai à CCJ
Davi Alcolumbre também encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em março, promove mudanças no sistema de segurança pública brasileiro. Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Assim como a proposta relacionada à escala 6×1, a PEC da Segurança Pública terá de passar pela CCJ antes de seguir para votação no Plenário do Senado.
