O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para suspender o inquérito que investiga suspeitas de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A ação foi protocolada no último sábado (15) e questiona a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a abertura da investigação.

A defesa do governador apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e solicita a suspensão imediata do inquérito, além da paralisação de todos os atos investigatórios já realizados e de eventuais novas diligências. O pedido ainda aguarda a definição do ministro que será responsável pela relatoria do caso.

A investigação teve origem em uma ação que questiona um dispositivo do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão que prevê um procedimento sigiloso para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O caso ganhou novos desdobramentos após a indicação do advogado Flávio Costa, considerado aliado e amigo pessoal do governador, para ocupar uma vaga no TCE. Durante a tramitação do processo, foram apresentadas informações que levantaram suspeitas sobre a nomeação, levando Flávio Dino a determinar a abertura de um inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Nobre Porciúncula sustentam que a decisão do ministro viola princípios constitucionais ao determinar a instauração direta da investigação sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa argumenta que o STF não possui competência para conduzir investigações contra governadores em processos dessa natureza. Segundo os advogados, a atribuição para processar e julgar governadores em crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso o pedido de suspensão integral não seja aceito, os defensores solicitam que o inquérito seja transferido para a PGR ou para o STJ, sem a validação automática das medidas já adotadas.

Investigação inclui suspeitas de corrupção e obstrução da Justiça

Paralelamente à discussão sobre a competência para conduzir o caso, a gestão de Carlos Brandão é alvo de uma investigação que tramita no STF e apura possíveis crimes de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.

Em julho, o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, aliado político do governador, foi preso por determinação de Flávio Dino. A Polícia Federal suspeita que ele tenha atuado para coagir testemunhas e interferir em investigações relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.

Segundo os investigadores, familiares de Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo homicídio, teriam recebido dinheiro para não revelar informações relacionadas ao caso e para evitar uma eventual colaboração com as autoridades.

As investigações também apontam que Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão e sobrinho do governador, teria participado de uma reunião que antecedeu o desentendimento que resultou na morte do empresário.

Na última segunda-feira (17), Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE pelo prazo de 180 dias. Na decisão, o ministro afirmou que a permanência dele no cargo poderia comprometer o andamento das investigações.

Em nota, Daniel Brandão declarou ter recebido a decisão com “profunda perplexidade” e reafirmou sua inocência.

Ao justificar as medidas adotadas, Dino afirmou existir um “ecossistema criminoso” voltado ao desvio de recursos públicos no Maranhão. Segundo o ministro, há indícios de participação de agentes públicos, empresas e autoridades estaduais em um esquema que também incluiria tentativas de obstrução das investigações.

A defesa do governador rebateu as acusações, classificando as imputações como inconsistentes e manifestando preocupação com a realização de investigações sigilosas fora do foro considerado competente pela Constituição.