O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a executar obras de pavimentação e sinalização em toda a extensão da BR-422, conhecida como Transcametá, no Pará. O pedido também inclui a recuperação e substituição de pontes de madeira existentes na rodovia.

A apelação busca reverter uma sentença da Justiça Federal em Belém que rejeitou o pedido apresentado pelo MPF. Na primeira instância, a Justiça considerou que não ficou caracterizada omissão do poder público, levando em conta contratos de manutenção realizados pelo Dnit e a pavimentação de aproximadamente 60 quilômetros entre Novo Repartimento e Tucuruí.

O MPF sustenta, porém, que as intervenções realizadas são insuficientes diante das condições enfrentadas por moradores que dependem da rodovia. A BR-422 possui aproximadamente 336 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 60 quilômetros estão asfaltados.

Segundo o órgão, isso significa que menos de 20% da estrada recebeu pavimentação. O MPF destaca ainda que foram necessários aproximadamente 15 anos para a conclusão desse trecho, enquanto os outros 276 quilômetros, entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru, permanecem em leito de terra.

Atoleiros e pontes precárias

No recurso encaminhado ao TRF1, o MPF afirma que as condições da Transcametá prejudicam o deslocamento de milhares de pessoas que utilizam a rodovia para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e transportar mercadorias.

A BR-422 é considerada uma importante rota de abastecimento da região e atende municípios como Novo Repartimento, Baião, Oeiras do Pará, Tucuruí, Cametá e Limoeiro do Ajuru.

A estrada também permite acesso à Terra Indígena Trocará, do povo Assurini, e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho.

Para demonstrar as condições da rodovia, o MPF anexou ao processo fotografias, reportagens e relatos reunidos pelo movimento popular Grito da BR-422. Os registros mostram situações como ônibus atolados, caminhões tombados, erosões e pontes de madeira em condições precárias.

MPF questiona distribuição de recursos

Outro argumento apresentado no recurso envolve o orçamento destinado à infraestrutura rodoviária. O MPF contesta eventual justificativa de falta de recursos para a demora na execução das obras e aponta que o orçamento de investimentos do Dnit para 2026 ultrapassa R$ 20 bilhões.

O órgão também cita dados de 2025, quando, segundo o recurso, menos de 17% de um orçamento superior a R$ 19 bilhões foi destinado à Região Norte.

Na avaliação do MPF, a manutenção de uma rodovia federal predominantemente sem pavimentação contribui para aprofundar desigualdades de infraestrutura entre a Amazônia e outras regiões brasileiras.

MPF quer obras em toda a Transcametá

Com a apelação, o Ministério Público Federal pede que o TRF1 reforme a decisão de primeira instância e determine ao Dnit a realização das obras necessárias nos 336 quilômetros da BR-422.

Entre as medidas solicitadas estão a pavimentação completa e sinalização da rodovia, além da revitalização das travessias existentes e da substituição das pontes de madeira por estruturas definitivas.

O MPF também requer que a União assegure e libere os recursos orçamentários necessários para a execução das intervenções.

O caso tramita na Justiça Federal por meio da Ação Civil Pública nº 1032520-67.2020.4.01.3900.