A Prefeitura de Belém autorizou, nesta sexta-feira (26), a realização de um novo concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Municipal. A portaria foi assinada pelo prefeito Igor Normando, no Palácio Antônio Lemos. O último certame ocorreu em 1998.

Serão ofertadas 20 vagas imediatas e outras 40 para formação de cadastro reserva. As nomeações estão previstas para os exercícios de 2026 e 2027.

Ao anunciar a medida, o prefeito destacou o caráter estratégico da seleção para o fortalecimento da administração tributária municipal. “Há 27 anos não se fazia um concurso para essa categoria, e a nossa gestão resolveu mudar isso. Estamos nos preparando para a Reforma Tributária que está por vir, e precisamos garantir que Belém esteja pronta para os desafios dos próximos anos”, afirmou Igor Normando.

Segundo ele, a modernização da máquina pública passa pela recomposição e valorização de carreiras essenciais. “Você que é concurseiro, ou conhece alguém que é, espalhe essa notícia. Vai ser um orgulho poder contar com você no nosso time”, completou.

A autorização do concurso atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que apontou a necessidade urgente de recomposição do quadro. Atualmente, apenas 37 auditores fiscais estão em atividade, de um total de 100 cargos existentes. Com aposentadorias previstas, o número pode cair para 26 nos próximos anos, comprometendo a capacidade de fiscalização e arrecadação do município.

A realização do certame também é considerada estratégica diante da implementação da Reforma Tributária, prevista para começar a vigorar em 2026, com base na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45). A Prefeitura avalia que será essencial contar com uma estrutura fiscal robusta e preparada para as novas regras de tributação sobre o consumo.

O novo concurso integra um pacote de ações da gestão Igor Normando voltadas ao fortalecimento do funcionalismo. Ainda neste mês, 24 aprovados no Concurso Semad 2022 tomaram posse e passaram a integrar o quadro da atual Secretaria Municipal de Governo (Segov), antiga Secretaria de Administração.

De acordo com estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep), o impacto financeiro das contratações está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo anual estimado é de aproximadamente R$ 4 milhões em 2026 para as vagas imediatas e R$ 8 milhões em 2027, caso todas as vagas do cadastro reserva sejam preenchidas.

A próxima etapa será a contratação da banca organizadora, seguida da formação da comissão do concurso e da elaboração do edital, previsto para os próximos meses.