Os municípios de Iracema e São Luiz de Anauá, em Roraima, estão impedidos de receber repasses de emendas PIX por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta segunda-feira (15). A medida atinge outras sete cidades brasileiras e foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades na aplicação das verbas.
Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam recursos concentraram mais de R$ 724 milhões em repasses. Nove deles apresentaram falhas graves, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.
As irregularidades incluem obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos, contratação de empresas sem comprovação técnica e descumprimento de regras de transparência e rastreabilidade.
Na decisão, Dino determinou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal para investigação e que a CGU aprofunde as auditorias em andamento. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.
Além de Iracema e São Luiz de Anauá, também tiveram os repasses suspensos os municípios de Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São João de Meriti (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
Fonte: CNN
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