O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), assinou decreto que remaneja R$ 5.716.000,00 do Orçamento municipal para estruturar a futura Agência Reguladora de Serviços e de Fomento, recriada por ele após ter sido extinta no início de sua própria gestão.
O órgão será comandado por Oscar Dias Netto, ex-secretário-geral de Governo, que deixou o cargo após o escândalo envolvendo carona indevida na Ata de Registro de Preço da empresa Plator Engenharia — contrato cancelado após questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
A nova estrutura foi alvo de críticas já na sua primeira versão, na gestão anterior de Hildon Chaves, e havia sido encerrada por Léo Moraes logo ao assumir a Prefeitura, sob alegação de corte de gastos.
A recriação do órgão, no entanto, prevê um gasto ainda maior: serão 36 cargos com salários entre R$ 27 mil e R$ 5,5 mil, somando R$ 5,2 milhões em despesas com pessoal, incluindo encargos trabalhistas, férias e 13º salário.
O remanejamento de recursos envolveu cortes na Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e em projetos como o sistema municipal de informação territorial e urbana.
A expectativa é que a nova agência comece a operar já na próxima semana, com a entrada em vigor da reforma administrativa promovida por Léo Moraes.
