O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça) para obrigar o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a garantirem, com urgência, o fornecimento de merenda escolar às escolas indígenas da região. A ação foi tomada na última sexta-feira (16).
A medida foi protocolada diante de denúncias graves feitas por comunidades do povo Munduruku, que relataram que crianças e adolescentes estão indo para a escola sem qualquer alimentação. Um vídeo gravado na Escola da Aldeia Waro Apompo mostra alunos em fila para receber chibé — uma mistura improvisada feita com raiz de inhame, água e sal. A professora responsável relata que os alunos estão há meses sem merenda e que a comunidade foi obrigada a buscar alternativas mínimas para alimentar as crianças durante as aulas.
Segundo a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, responsável pela ação, o município recebeu normalmente os repasses federais destinados à alimentação escolar indígena, mas falhou em aplicar os recursos. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo cerca de R$ 355 mil exclusivos para escolas indígenas.
Apesar disso, a prefeitura informou ao MPF que não realiza licitação para aquisição de alimentos desde o ano passado. O órgão recebeu diversos relatos de escolas sem qualquer abastecimento. Na Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia Pesqueirão, a comunidade desabafa: “Já passou fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade de maio. Até agora nada de merenda escolar. Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula.”
A situação chegou ao MPF por meio de denúncias feitas durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023, que reuniu lideranças Munduruku.
Em março deste ano, o MPF chegou a emitir recomendação para que o município elaborasse um diagnóstico do problema e apresentasse um calendário de entregas. A resposta da prefeitura revelou que, até maio, sequer havia finalizado o processo de licitação para compra dos alimentos.
Jacareacanga é o município com maior proporção de população indígena do Pará: 59,13% dos seus 24 mil habitantes se autodeclaram indígenas, totalizando mais de 14 mil pessoas, segundo o IBGE.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine:
- A compra emergencial de alimentos em até 15 dias, com uso dos recursos já repassados pelo FNDE, garantindo merenda suficiente por pelo menos 60 dias;
- Prestação de contas detalhada, também em 15 dias, dos gastos com merenda indígena entre fevereiro e maio de 2025;
- Apresentação, em até 30 dias, de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para o restante do ano.
O MPF também pede que o FNDE suspenda os repasses diretos ao município para alimentação indígena e que os recursos passem a ser liberados gradualmente por ordem judicial, após comprovação de uso adequado.
Em caso de descumprimento, o MPF requer multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pela secretária de Educação de Jacareacanga.
Veja o vídeo:
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