O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (17), o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD). A decisão foi tomada por quatro votos a três e reverteu a sentença anterior do juiz Fábio Lopes Alfaia, que havia deferido a candidatura de Ivon nas eleições de 2024. Com a cassação, o tribunal deverá convocar um novo pleito para a escolha do chefe do Executivo municipal.

A medida atendeu a um recurso da coligação “A História Continua”, liderada pelo ex-prefeito Ruan Mattos (União Brasil). O grupo argumentou que Ivon estava inelegível devido a irregularidades em sua gestão entre 2005 e 2008, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator do caso, Marcelo Vieira, votou a favor do recurso e foi acompanhado pelas juízas Mara Elisa Andrade e Nélia Caminha Jorge. Já os magistrados Fabrício Marques, Cássio Borges e Diogo Nogueira foram contrários à cassação, resultando em um empate. Coube à presidente do TRE-AM, Carla Reis, dar o voto de minerva, que determinou a perda do mandato de Ivon.

Ao justificar sua decisão, Carla Reis fez um discurso contundente contra práticas irregulares na administração pública, classificando a cassação como uma resposta à sociedade contra a impunidade.