Nesta quinta-feira, 29, a juíza da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, decidiu pela suspensão da propaganda institucional da prefeitura com evidente fim eleitoral. A Rádio Clube de Parintins fica proibida de exibir programas apresentados pelo prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia assim como pelo secretário Municipal de Comunicação (Secom), Gilvandro Viana Gonçalves (mais conhecido como Gil Gonçalves) que exaltava as ações do município a fim de projetar o candidato da situação, Mateus Assayag (PSD), ao mesmo tempo, utilizava o espaço para diminuir a candidata adversária, Brena Dianná do União Brasil.
Os advogados da coligação União por Parintins ingressaram com Pedido de Tutela de Urgência para coibir a ação da Rádio Clube de Parintins Ltda, que tem beneficiado a campanha dos candidatos a prefeito e vice-prefeita da cidade de Parintins, Mateus Ferreira Assayag e Vanessa Geny Carneiro Gonçalves por meio da ação direta de divulgação executadas por Gil Gonçalves, que é ao mesmo tempo secretário da Secom e dono da emissora, e pelo próprio prefeito, Bi Garcia, que nas manhãs de sábado assume o comando do programa de rádio para elogiar sua administração, exaltar o seu candidato a sucessor, Mateus Assayag e criticar a adversária, Brena Dianná.
A juíza determinou que a emissora: “Rádio Clube de Parintins Ltda suspenda imediatamente a veiculação de programas com a participação do Prefeito, Secretários Municipais e de quaisquer outros agentes públicos até a data das eleições municipais de 2024, com exceção das que houver autorização da Justiça Eleitoral e, obviamente, o que corresponder à programação do horário eleitoral gratuito”.
A emissora de Gil Gonçalves, que é empresário e funcionário de Bi Garcia, também terá de seguir as regras do período eleitoral, que, até então, não vinha cumprindo rigorosamente. “A Rádio Clube de Parintins Ltda se abstenha de realizar publicidade institucional (dos atos, programas, obras, serviços e campanhas) da Prefeitura de Parintins, Câmara de Vereadores de Parintins e demais entes da administração indireta municipal de Parintins até a data das eleições municipais de 2024, com exceção das que houver autorização da Justiça Eleitoral”.
Tanto o secretário de Comunicação quanto o prefeito de Parintins, interessados diretos na eleição de Mateus Assayag e de Vanessa Gonçalves, que inclusive é sobrinha de Gil Gonçalves, terão de ficar longe dos microfones para não continuar desequilibrando o pleito. “Os requeridos Gilvandro Viana Gonçalves e Frank Luiz da Cunha Garcia, até a data das eleições municipais de 2024, se abstenham de realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura de Parintins e seus respectivos órgãos, bem como se abstenham de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo em caso de autorização da Justiça Eleitoral”, determinou a juíza eleitoral.
As partes serão intimadas para o cumprimento imediato da decisão.
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