O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte disponibilize ao seu gabinete acesso a investigações conduzidas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre os procedimentos estão os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, à disseminação de notícias falsas e à atuação de milícias digitais.

A determinação faz referência a um processo apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A solicitação de Fux envolve investigações que estão sob responsabilidade de Moraes e que tratam de episódios relacionados ao cenário político brasileiro.

Ministro solicita acesso a três investigações

Os procedimentos mencionados na determinação abrangem a investigação sobre o plano golpista, o inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais.

A liberação deverá ser realizada pela Secretaria Judiciária do STF, setor responsável pela administração do fluxo processual, incluindo o recebimento, a distribuição, o registro e o acompanhamento da tramitação dos processos na Suprema Corte.

Com a medida, o gabinete de Luiz Fux poderá consultar os autos das investigações mencionadas na solicitação.

Decisão pode ter reflexos sobre condenações de Bolsonaro

O pedido de acesso ocorre no contexto de uma iniciativa judicial apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro.

Uma eventual decisão relacionada aos processos poderá ter consequências sobre as condenações do ex-presidente, incluindo a possibilidade de anulação, dependendo do entendimento adotado pelo Supremo.

Entretanto, a determinação desta quinta-feira se limita à liberação de acesso aos procedimentos. O ato não representa, por si só, a revisão ou anulação de qualquer condenação.

O conteúdo disponibilizado não informa quando haverá uma nova decisão sobre o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.