O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança determina a substituição do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso pela escala 5×2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.

De acordo com o texto promulgado, a nova escala deverá ser implementada em até dois meses. A emenda também estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, durante um período de transição de 14 meses.

A mudança atende a uma reivindicação de trabalhadores e entidades sindicais, que defendiam a ampliação do período de descanso e a diminuição da carga horária semanal.

Proposta foi aprovada com 75 votos no Senado

A tramitação da proposta foi concluída na última quarta-feira (14), quando o Senado aprovou o texto por 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

A proposta recebeu apoio do governo federal e também de parlamentares da oposição. Inicialmente, integrantes da oposição se posicionaram contra a PEC e tentaram impedir que a votação ocorresse nesta semana.

Entretanto, após a definição da data da sessão, a oposição liberou sua bancada, permitindo que os parlamentares votassem conforme seus posicionamentos. A maioria acabou apoiando a mudança.

Como será a transição para a escala 5×2

A Emenda Constitucional nº 141 estabelece dois prazos para a implementação das alterações nas relações de trabalho.

O primeiro prevê a adoção da escala 5×2 em até dois meses, assegurando dois dias de descanso por semana.

O segundo estabelece um período de 14 meses para a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores.

Com a promulgação, a mudança passa a integrar a Constituição Federal, encerrando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.