O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que busca acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados em processos que envolvem parentes.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro.
Com a declaração de impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para analisar o caso.
Ação pede informações ao Senado
O mandado de segurança foi protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de quatro pessoas nas dependências da Casa.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido envolve o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o vereador, solicitações anteriores para obtenção dessas informações foram negadas pelo Senado sob a justificativa de que os registros envolvem “informações de caráter pessoal”.
Agora, com o impedimento declarado por Moraes, caberá a um novo relator dar prosseguimento à análise do mandado de segurança.
