O Governo do Pará publicou nesta quinta-feira (23) um decreto que regulamenta a distribuição das vagas por especialidade para o concurso público da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV). A medida estabelece as regras para a definição do quantitativo de vagas que será ofertado no certame, considerado um dos últimos passos antes da publicação do edital.

Assinado pela governadora Hana Ghassan, o decreto determina que a distribuição das vagas deverá observar as necessidades institucionais do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, respeitando o número de cargos efetivos já previstos na Lei Estadual nº 6.304, de 6 de julho de 2000, que criou a fundação.

De acordo com o texto, o quantitativo de vagas será definido por especialidade, área de atuação ou habilitação profissional no edital de abertura do concurso. A norma também deixa claro que essa distribuição não poderá resultar na criação, extinção, transformação ou alteração do número total de cargos efetivos previstos em lei.

Segundo o decreto, a medida possui caráter exclusivamente administrativo e tem como objetivo organizar a operacionalização do concurso público, permitindo que o edital detalhe a quantidade de vagas destinada a cada especialidade conforme a demanda da instituição.

O documento entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de julho de 2026.

Próximo passo é a publicação do edital

Com a regulamentação da distribuição das vagas, a expectativa agora é pela divulgação do edital do concurso público da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, que deverá informar o número de vagas por cargo, os requisitos para participação, remuneração, cronograma, conteúdo das provas e demais regras do certame.

O Hospital de Clínicas Gaspar Vianna é referência no Pará em atendimentos de alta complexidade, especialmente nas áreas de cardiologia, nefrologia, pneumologia e cirurgia torácica, sendo vinculado ao Governo do Estado.