O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (30), manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do ex-vice-governador Edilson Damião (União). Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e confirmaram a decisão que determinou a realização de novas eleições no estado.

A cassação havia sido confirmada pelo TSE em abril deste ano, quando a Corte concluiu que a chapa eleita nas eleições de 2022 cometeu abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

O processo teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, cassou os mandatos de Denarium e Damião por considerar irregular a distribuição de cestas básicas e benefícios destinados à reforma de moradias durante o ano eleitoral.

Defesa alegou regularidade dos programas sociais

Durante o julgamento do recurso, a defesa de Antonio Denarium sustentou que a decisão do TRE-RR deveria ser anulada e negou a existência de irregularidades na concessão dos benefícios sociais.

Os advogados argumentaram que o governo estadual não criou novos programas durante o período eleitoral, mas apenas reuniu iniciativas sociais já existentes.

O plenário do TSE, no entanto, rejeitou os argumentos e manteve integralmente a decisão que cassou os mandatos da chapa.

Eleição suplementar já foi realizada

Em cumprimento à decisão do TSE, Roraima realizou eleição suplementar para o Governo do Estado no último dia 21 de junho.

O candidato Arthur Henrique (PL) foi o mais votado, recebendo 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos.

Apesar do resultado das urnas, os registros de candidatura dos concorrentes ainda são objeto de análise da Justiça Eleitoral. Assim, a definição sobre a validade do pleito e a diplomação do governador eleito dependerá de decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral.