O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (26), nove ações civis públicas na Justiça Federal para obrigar a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), a adotarem medidas emergenciais para recuperar a estrutura da Faculdade de Odontologia (FO), em Belém.

Nas ações, o MPF pede a concessão de decisões liminares para que a universidade execute obras, adquira equipamentos, realize contratações e forneça insumos considerados essenciais ao funcionamento da unidade. À União, o órgão requer que assegure o repasse imediato e integral dos recursos necessários para a execução das medidas.

Segundo o MPF, as ações foram propostas após o esgotamento das tentativas de solução extrajudicial. O órgão sustenta que a falta de investimentos e de providências administrativas transformou o prédio, inaugurado há 37 anos, em um ambiente de abandono, insalubridade e risco iminente à vida de estudantes, servidores e pacientes.

De acordo com a investigação, a situação afeta diretamente a formação de 752 estudantes e compromete o atendimento de aproximadamente 3 mil pacientes por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Rede elétrica e risco de incêndio

Uma das ações trata das condições da infraestrutura elétrica da unidade. Conforme o MPF, um professor sofreu uma descarga elétrica ao manusear equipamentos, enquanto inspeções identificaram fiações expostas em áreas úmidas.

O órgão também relembra que o prédio foi atingido por um incêndio na casa de máquinas em fevereiro de 2022.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a substituição integral da rede elétrica, a instalação de um transformador exclusivo, a aquisição de um gerador e a execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP), já aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

MPF aponta falhas na esterilização e vazamento de dejetos

Outra ação aborda as condições da Central de Material e Esterilização da faculdade.

Segundo o MPF, vistorias constataram a falência das autoclaves responsáveis pela esterilização dos instrumentais odontológicos, ausência de sistema de filtragem de água por osmose reversa, além de problemas estruturais como mofo, presença de algas e vazamento de dejetos humanos provenientes do andar superior sobre a sala onde os instrumentos são armazenados.

Nas ações, o órgão requer a aquisição de três novas autoclaves hospitalares, instalação do sistema de osmose reversa e realização de reformas estruturais imediatas.

Equipamentos comprometem atendimento

As ações também apontam que os consultórios odontológicos operam com equipamentos obsoletos e sujeitos a falhas durante os atendimentos.

Segundo o MPF, há relatos de interrupção do funcionamento dos sugadores durante procedimentos cirúrgicos, situação que pode aumentar os riscos aos pacientes.

Para solucionar o problema, o órgão pede a compra de 96 novos consultórios odontológicos completos.

Outra ação trata do setor de radiologia, interditado pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (Devisa) devido à ausência de blindagem contra radiação e ao estado dos equipamentos. O MPF requer a aquisição de um tomógrafo odontológico 3D e novos aparelhos de raios X periapicais.

Falta de servidores leva alunos a exercer funções administrativas

O MPF também questiona o déficit de servidores técnico-administrativos na faculdade.

Segundo a investigação, estudantes de graduação passaram a desempenhar atividades como recepção de pacientes, faturamento de procedimentos do SUS e triagem de materiais contaminados na Central de Esterilização.

Para regularizar a situação, o órgão pede a contratação ou alocação imediata de 13 profissionais, entre técnicos de laboratório e servidores administrativos.

Segurança e permanência estudantil

Outra frente das ações trata da segurança no campus.

O MPF relata ocorrências frequentes de furtos de equipamentos, assaltos nas proximidades da faculdade e registros de ameaças de morte contra docentes. Diante desse cenário, solicita a implantação de vigilância armada em posto fixo e a instalação de câmeras de monitoramento.

Além disso, o órgão aponta que o desabastecimento de materiais obriga estudantes a adquirir, com recursos próprios, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e kits de instrumentais que podem ultrapassar R$ 13 mil.

Segundo o MPF, cerca de 70% dos alunos estão em situação de vulnerabilidade econômica e a dificuldade para custear os materiais contribui para um índice estimado de evasão de até 90% por razões financeiras.

Nas ações, o Ministério Público requer o fornecimento contínuo de materiais de consumo, a aquisição de 752 kits de instrumentais para composição de um Banco de Instrumentais da UFPA, destinados ao empréstimo aos estudantes, além da instalação de armários individuais.

MPF pede multa pessoal ao reitor da UFPA e ao ministro da Educação

Caso a Justiça conceda as medidas liminares e elas não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa diária incidente, de forma solidária, sobre o patrimônio pessoal do reitor da UFPA e do ministro da Educação.

As ações tramitam na Justiça Federal sob os números 1041170-93.2026.4.01.3900, 1041172-63.2026.4.01.3900, 1041179-55.2026.4.01.3900, 1041183-92.2026.4.01.3900, 1041189-02.2026.4.01.3900, 1041199-46.2026.4.01.3900, 1041201-16.2026.4.01.3900, 1041204-68.2026.4.01.3900 e 1041207-23.2026.4.01.3900.