A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 459/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a cessão de empregados públicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para outros órgãos da administração estadual sem perda salarial. A medida beneficia 228 trabalhadores e agora segue para sanção da governadora Hana Ghassan.

A proposta foi elaborada para atender os empregados que atuavam em municípios onde a Cosanpa deixou de operar após a concessão dos serviços de saneamento. Desde setembro de 2025, esses profissionais precisaram ser remanejados para a Região Metropolitana de Belém.

Com a aprovação do projeto, os trabalhadores passarão a integrar o quadro da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o que possibilitará o retorno deles aos municípios de origem.

Segundo o presidente da Cosanpa, coronel Dilson Júnior, a medida demonstra o compromisso do Governo do Estado com a manutenção dos empregos e a proteção das famílias dos trabalhadores afetados pela mudança operacional da companhia.

“Esta é uma medida que une responsabilidade administrativa e sensibilidade social. O Governo do Estado compreendeu a realidade vivida por esses trabalhadores e buscou uma solução que preserva seus direitos, valoriza a experiência profissional acumulada ao longo dos anos e garante mais tranquilidade para centenas de famílias paraenses. É uma conquista muito importante”, afirmou.

A diretora de Gestão de Pessoas da Cosanpa, Paloma Lins, destacou que o projeto atende a uma demanda dos trabalhadores e foi construído levando em consideração os impactos sociais decorrentes da transição.

“Esse projeto de lei é um anseio dos trabalhadores da Cosanpa, principalmente daqueles que precisaram deixar seus municípios para atuar na Região Metropolitana de Belém. Agora, eles terão a oportunidade de retornar às suas cidades e continuar contribuindo com o serviço público em outros órgãos estaduais. A Cosanpa está conduzindo essa transição com cuidado, zelo e buscando oferecer o máximo de suporte aos trabalhadores e seus dependentes”, declarou.

A iniciativa busca garantir a continuidade dos vínculos funcionais dos empregados e minimizar os impactos causados pelo encerramento das atividades da companhia em parte dos municípios paraenses.