Três deputados federais do Pará participaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da discussão sobre propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal no país. Integram o colegiado Delegado Éder Mauro (PL), Elcione Barbalho (MDB) e Renilce Nicodemos (MDB), representantes da bancada paraense na etapa inicial de análise das medidas que aconteceu nesta quarta-feira (22).
Como membros da CCJ, os parlamentares atuaram na fase em que a comissão examina a constitucionalidade das propostas antes do avanço para outras etapas legislativas. A discussão envolveu mudanças no artigo 7º da Constituição e recolocou em pauta o debate que vem mobilizando Congresso, trabalhadores e setores produtivos.
Durante a sessão, ganhou destaque a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que propõe semana de quatro dias de trabalho e tramita anexada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas sem redução salarial.
Bancada em evidência
Entre os pontos discutidos pela comissão estão impactos jurídicos e constitucionais das propostas que tratam da reorganização do tempo de trabalho e fim da escala 6×1. A presença de três deputados paraenses no colegiado coloca a bancada do estado dentro de uma discussão que pode influenciar futuras mudanças nas regras trabalhistas.
No Congresso, o assunto também se estende ao Senado e ao projeto do governo federal que propõe jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado. O avanço das propostas ainda depende de novas etapas de tramitação, mas a discussão na CCJ marcou um novo passo no tema.
