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TRE-RR recebe selo nacional do CNJ por tornar informações da Justiça Eleitoral mais acessíveis à população

Tribunal de Roraima está entre os 19 órgãos da Justiça Eleitoral reconhecidos por iniciativas que facilitam a compreensão de documentos, orientações e serviços públicos

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu, nesta quarta-feira (18), o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituições do Poder Judiciário que adotam medidas para tornar a comunicação com a população mais clara e acessível.

A entrega ocorreu durante cerimônia realizada na sede do CNJ, em Brasília. Ao todo, 74 instituições foram reconhecidas, incluindo 19 tribunais eleitorais de diferentes estados brasileiros.

A premiação considera práticas voltadas à simplificação de documentos, decisões judiciais, comunicados e orientações sobre serviços oferecidos à sociedade. A proposta é reduzir as dificuldades de compreensão provocadas pelo uso excessivo de termos jurídicos e expressões técnicas.

O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, participou da solenidade e destacou a importância de uma comunicação que considere as diferentes realidades da população de Roraima.

“A Justiça Eleitoral precisa ser compreendida por todas as pessoas. Não basta disponibilizar uma informação, é necessário garantir que ela seja clara e útil para o cidadão”, afirmou.

O magistrado ressaltou que as diferenças culturais, sociais e geográficas do estado tornam necessária a adoção de uma linguagem que permita aos eleitores compreender seus direitos e acessar os serviços eleitorais.

Linguagem simples busca facilitar acesso aos serviços eleitorais

O Selo Linguagem Simples faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do CNJ que incentiva a utilização de uma comunicação objetiva e compreensível nos tribunais brasileiros.

Entre as medidas estimuladas estão a substituição de expressões jurídicas complexas por termos mais conhecidos, a organização das informações e a elaboração de orientações diretas, sem prejuízo da precisão técnica.

Na Justiça Eleitoral, essas práticas podem facilitar o acesso a informações sobre emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, regularização cadastral, votação e justificativa de ausência às urnas.

O objetivo é permitir que cidadãos de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade compreendam os procedimentos necessários para utilizar os serviços da instituição.

Premiação reuniu representantes do Judiciário em Brasília

A cerimônia contou com a participação de representantes de instituições judiciais de todo o país e incluiu a apresentação de iniciativas reconhecidas pelo CNJ.

A programação também teve uma palestra da especialista em Estudos da Linguagem Olívia Rocha Freitas, que abordou a importância da comunicação acessível no Poder Judiciário.

Durante o evento, foram apresentadas práticas contempladas com distinção honrosa e realizada a 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, voltada à discussão de ações previstas para 2027.

A solenidade foi transmitida pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça no YouTube.

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