O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nessa terça-feira (17) que a Corte poderá julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade foi confirmada por Fachin durante um evento no Supremo. Questionado por jornalistas sobre a intenção de levar o processo a julgamento antes do encerramento do ano, o ministro respondeu afirmativamente.
No entanto, a definição de uma data depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que precisa liberar o processo para análise do plenário.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para defender a inclusão da matéria na pauta de julgamentos do STF.
Aplicação da lei está suspensa desde maio
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que estabelece mudanças nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No mesmo mês, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da legislação até que o Supremo decida sobre sua validade.
A medida foi adotada durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela solicitava a aplicação imediata das novas regras para obter a redução de sua pena.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que os pedidos individuais de redução das condenações não poderiam ser examinados enquanto estivessem em tramitação ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Com isso, a aplicação das novas regras permanece suspensa, aguardando uma decisão definitiva do STF.
Caso o processo seja liberado por Moraes e incluído na pauta, os ministros deverão decidir se a legislação é compatível com a Constituição Federal. O resultado poderá afetar as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

