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MP Eleitoral pede cassação de deputado reeleito no Pará por bingo com sorteio de motos e eletrodomésticos

Órgão aponta suspeitas de abuso de poder econômico e político em evento organizado pela esposa do parlamentar, vereadora de Bragança; ambos podem ficar inelegíveis por oito anos.

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O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassação do registro de candidatura ou do diploma do deputado estadual Renato Oliveira (MDB), reeleito em outubro de 2026. A ação, apresentada na terça-feira (17), investiga suspeitas de abuso de poder econômico e político durante um bingo realizado em Bragança, no nordeste paraense.

O órgão também solicita a inelegibilidade do parlamentar e de sua esposa, a vereadora Manuele Cristina Lima Furtado, conhecida como Manu Oliveira, por oito anos, além da aplicação de multa aos dois.

A investigação tem como foco o evento denominado “Bingão da Vere Manu Oliveira”, realizado em 31 de maio deste ano, antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo o MP Eleitoral, a programação teria sido utilizada para promover a candidatura de Renato Oliveira à reeleição.

De acordo com a ação, o evento reuniu aproximadamente 5 mil pessoas, conforme estimativa apresentada pela própria defesa dos investigados. Para atrair o público, foram distribuídas gratuitamente milhares de cartelas de bingo com a imagem e mensagens de divulgação da vereadora.

Entre os prêmios sorteados estavam quatro motocicletas zero-quilômetro, duas bicicletas, duas televisões, duas geladeiras, dois fogões, quatro micro-ondas e dois tanquinhos de lavar roupa. Apenas os eletrodomésticos e as bicicletas representaram mais de R$ 12 mil, conforme valores informados pela parlamentar.

A programação também contou com apresentações de cantores e DJs.

Para o Ministério Público, a distribuição de bens e a realização de apresentações artísticas em um evento com finalidade eleitoral podem configurar irregularidades previstas na legislação, mesmo quando realizadas antes do período oficial de campanha.

Uso de estrutura pública é investigado

Outro ponto apresentado pelo MP Eleitoral envolve a utilização de equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará.

Segundo a investigação, Manu Oliveira encaminhou um ofício em papel timbrado da Câmara Municipal de Bragança solicitando palco, tenda de grande porte, iluminação e equipamentos de som para a realização do bingo.

A solicitação foi atendida, e a estrutura pública foi cedida gratuitamente.

O Ministério Público sustenta que a utilização desses recursos em um evento particular associado à imagem de uma parlamentar pode caracterizar conduta vedada a agentes públicos durante o ano eleitoral.

Participação do deputado no evento

Durante a investigação, Renato Oliveira e Manu Oliveira negaram que o bingo tivesse finalidade eleitoral ou que houvesse pedido de votos. O deputado afirmou que participou apenas como espectador.

Entretanto, o MP Eleitoral aponta elementos que, segundo o órgão, contrariam essa versão.

Entre eles estão uma publicação de divulgação de uma edição anterior do evento, assinada pelos dois parlamentares, e registros da presença de Renato Oliveira no palco, ao lado das atrações.

A investigação também identificou vídeos nos quais um discurso realizado durante o bingo relacionaria o evento aos mandatos dos dois políticos e à destinação de emendas parlamentares.

Para o órgão, esses elementos indicam possível utilização da estrutura do evento para promover politicamente o deputado antes do início da campanha.

MP pede cassação e inelegibilidade por oito anos

Na ação encaminhada ao TRE-PA, o Ministério Público Eleitoral solicita a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Renato Oliveira, além da declaração de inelegibilidade do deputado e da vereadora por oito anos, contados a partir das eleições de 2026.

O órgão também pede a aplicação de multa aos investigados, considerando a gravidade das irregularidades apontadas.

A ação é assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente.

Segundo o MP Eleitoral, a legislação não exige a comprovação de que as irregularidades tenham alterado o resultado da eleição para caracterizar abuso de poder, mas considera a gravidade das condutas investigadas.

O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o número 0602616-89.2026.6.14.0000. Ainda não há decisão definitiva sobre os pedidos apresentados.

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