Mais uma etapa do processo de regularização de imóveis urbanos foi realizada na quinta-feira (19), em Boa Vista, com a entrega de 200 escrituras públicas a moradores dos conjuntos habitacionais Alvorada II e Paraná. A ação ocorreu na Escola Estadual Militarizada Senador Hélio Campos, localizada no bairro Dr. Silvio Leite.
A iniciativa é resultado de uma atuação conjunta do Governo de Roraima, da Codesaima, da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, da Defensoria Pública, do 1º Cartório de Imóveis e do Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Solo Seguro.
Para a regularização das unidades, foi aplicada a Lei de Regularização Fundiária Urbana, que simplifica os procedimentos e prevê a isenção de taxas cartoriais para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
De acordo com a presidente da Codesaima, Maria Dantas, o processo exige rigor técnico e jurídico. “É um trabalho complexo, que envolve análise documental detalhada e reconstrução da cadeia possessória. Muitas famílias possuem apenas contratos informais ou documentação incompleta, o que exige um esforço adicional para garantir segurança jurídica na titulação”, explicou.
A regularização dos conjuntos Alvorada I e II, Paraná e áreas remanescentes envolveu um longo trâmite jurídico e administrativo. Entre as medidas adotadas, o Governo do Estado quitou pendências junto à Caixa Econômica Federal e contratou serviços de topografia para mapear mais de 2 mil lotes. Um mutirão entre o cartório de imóveis e a Codesaima, com apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça, acelerou a emissão dos títulos.
Moradores aguardavam há décadas pela documentação definitiva. É o caso de Silvia Elena Américo Valentim, residente no conjunto Paraná há mais de 30 anos. “Foram muitas tentativas ao longo dos anos. Agora, finalmente, tenho o documento da minha casa”, relatou.
A Codesaima informou que a próxima etapa da regularização será no conjunto Equatorial, onde cerca de 2 mil imóveis já passaram por levantamento topográfico e devem ser incluídos nas próximas ações do programa.
