Contribuintes de Boa Vista que possuem débitos com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e renegociar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas. A iniciativa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025.

O prazo para adesão termina em 20 de novembro de 2026. Pessoas físicas e jurídicas podem participar do programa, que permite pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, mediante entrada mínima correspondente a 5% do valor da dívida.

Também podem ser incluídos débitos que já foram parcelados anteriormente e dívidas que estejam em execução fiscal, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pela legislação municipal.

A prefeitura estima que aproximadamente R$ 20 milhões em débitos sejam negociados durante o programa.

“A estimativa é de cerca de R$ 20 milhões em dívidas negociadas, beneficiando contribuintes que querem se regularizar. O Refis representa uma grande oportunidade para que essas pessoas quitem seus débitos com descontos e condições facilitadas”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius.

Desconto chega a 100%

O percentual de desconto depende da quantidade de parcelas escolhida. Quem quitar a dívida à vista ou em até quatro parcelas terá redução de 100% dos juros e multas de mora.

No parcelamento entre cinco e 12 vezes, o desconto será de 90%. Para pagamentos divididos entre 13 e 24 parcelas, a redução será de 80%. Já quem optar por dividir a dívida entre 25 e 60 parcelas terá desconto de 70% sobre os encargos.

Parcelamentos antigos ainda não quitados também podem entrar no Refis. Nesse caso, será exigida entrada de 10%.

O contribuinte poderá perder os benefícios concedidos pelo programa caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas.

Como aderir ao Refis

A adesão deve ser feita na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro de Boa Vista.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.

Segundo a prefeitura, os valores recuperados com a renegociação passam a integrar o orçamento municipal e podem ser destinados à manutenção e execução de serviços públicos, incluindo saúde, educação, infraestrutura, segurança e zeladoria urbana.