O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensas por 180 dias as atividades da Associação Indígena Pore Kayapo, no Pará. A decisão, assinada no último domingo (27), rejeitou recurso apresentado pela entidade e confirmou medida liminar anteriormente obtida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com a decisão, continuam bloqueados os repasses mensais realizados pela mineradora Vale à associação. O dinheiro deverá ser transferido diretamente para uma conta judicial, permanecendo reservado em benefício da comunidade indígena.

Os recursos poderão ser liberados mediante autorização da Justiça para atender necessidades consideradas urgentes da população, entre elas despesas relacionadas à saúde e à alimentação.

MPF aponta desvio de finalidade e garimpo ilegal

A intervenção judicial ocorre no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo MPF após investigações apontarem suposto desvirtuamento das finalidades da associação, criada para atuar na defesa dos direitos dos povos Kayapo.

Entre as irregularidades relatadas estão ausência de prestação de contas, problemas na administração de recursos pertencentes à coletividade e utilização da estrutura da entidade para fomentar atividades de garimpo ilegal dentro de terra indígena.

As investigações também identificaram possíveis irregularidades financeiras. Segundo o MPF, houve a simulação de um acordo trabalhista no valor de R$ 121 mil em benefício do ex-presidente da associação.

Outro ponto levantado foi a destinação de 91% do orçamento mensal da entidade sob a classificação de “uso livre”, circunstância incluída pelo órgão nas suspeitas envolvendo a gestão dos recursos.

Dirigente foi preso pela Polícia Federal

O caso também envolve um operador financeiro e dirigente da associação que foi preso preventivamente pela Polícia Federal por suspeitas de crimes de exploração e abuso sexual infantil.

Segundo as informações apresentadas no processo, o investigado também exercia funções na Casa de Apoio Kendjam, espaço destinado ao acolhimento de famílias, crianças e jovens indígenas quando estão fora das aldeias.

Mudança na diretoria não convenceu tribunal

Na tentativa de reverter a suspensão, a Associação Indígena Pore Kayapo alegou que realizou uma mudança em sua diretoria em setembro de 2025.

O MPF, entretanto, argumentou que a substituição representou apenas uma reorganização interna, sem demonstrar rompimento efetivo com as práticas investigadas. O entendimento foi acolhido pelo TRF1.

Para o tribunal, o direito à liberdade de associação não impede uma intervenção temporária do Poder Judiciário quando existem indícios considerados robustos de irregularidades e a medida busca proteger o patrimônio e os direitos de uma população vulnerável.

O TRF1 considerou ainda que os riscos decorrentes da continuidade de uma administração sob suspeita de desvios e outros ilícitos são superiores aos eventuais prejuízos provocados pela paralisação temporária de convênios.

A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 1024278-72.2026.4.01.0000.