A Assembleia Legislativa de Roraima oficializou, nesta sexta-feira (20), a adesão ao pacto “Infância Segura”, iniciativa que reúne instituições e poderes públicos do estado com o objetivo de combater a violência e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. A assinatura ocorreu durante o seminário “Infância Segura RR”, realizado no Centro Amazônico de Fronteiras, da Universidade Federal de Roraima.

O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e reuniu representantes de diferentes órgãos para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra o público infantojuvenil.

Durante a solenidade, o presidente da ALERR, Soldado Sampaio, destacou a necessidade de ampliar ações integradas diante dos índices de violência no estado. Segundo ele, a articulação entre os poderes é fundamental para garantir respostas mais eficazes.

O parlamentar ressaltou que o Legislativo estadual tem desenvolvido iniciativas voltadas à infância, como programas sociais e o fortalecimento de políticas públicas, a exemplo das atividades ofertadas pelo Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), que atende milhares de famílias. Ainda assim, reconheceu a necessidade de avançar.

Sampaio também enfatizou que a adesão ao pacto permitirá fortalecer a atuação dos órgãos de segurança pública, com foco na identificação, responsabilização e encaminhamento de autores de crimes contra crianças e adolescentes ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou que a iniciativa representa um avanço na execução de políticas públicas voltadas à primeira infância, especialmente ao evitar a revitimização das vítimas. Segundo ele, o pacto prevê a integração dos atendimentos em um único ambiente, reduzindo a necessidade de repetição de relatos por parte das crianças.

Para o presidente do CEDCAR, Arlisson de Souza Nascimento, a expectativa é que o pacto resulte em ações concretas e permanentes, garantindo maior segurança e presença do poder público no cotidiano de crianças e adolescentes.

O vice-governador de Roraima, Edilson Damião, afirmou que a união institucional tende a fortalecer as políticas públicas já em andamento no estado. Ele destacou, entre as medidas recentes, a ampliação da estrutura de atendimento especializado e anunciou a previsão de construção de creches municipais, com a meta de implantação de duas unidades em cada município.

O seminário também contou com palestras de especialistas na área, incluindo representantes da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, da Childhood Brasil, da gestão municipal de Vitória da Conquista e do UNICEF.