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STF determina retomada de investigações contra prefeito de Ananindeua a pedido do MPPA

Decisão do ministro Alexandre de Moraes manda retirar petição considerada impertinente e devolve o caso à Justiça Estadual sob responsabilidade do Ministério Público do Pará.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao Governo do Pará, Daniel Santos . A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedido apresentado pelo Ministério Público do Pará (MPPA).

Na decisão, o ministro determinou o desentranhamento dos autos de uma petição protocolada pela defesa do prefeito. Segundo o despacho, o documento foi retirado do processo por ser considerado “totalmente impertinente” ao objeto da ação.

O caso teve origem em uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. Na ocasião, o chefe do Ministério Público instituiu a Força-Tarefa Ananindeua, voltada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo a administração municipal.

Com a decisão, os procedimentos relacionados à Operação Hades, que apuram suspeitas de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e outros crimes, retornam à tramitação na Justiça Estadual e passam a seguir sob condução do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A instituição não detalhou, na nota divulgada, quais fatos específicos estão sendo apurados no âmbito da força-tarefa. O caso permanece sob análise do Ministério Público no Pará.

Confira a nota: 

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