O prefeito de Belém em exercício, o vereador John Wayne (MDB), sancionou o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026/2029. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do dia 30 de dezembro.
Nesse sentido, o PPA é uma lei que define as diretrizes, objetivos e metas estratégicas de um governo para um período de quatro anos.
Aprovado na Câmara, o orçamento previsto é de R$ 25,877 bilhões, sendo R$ 6,469 bi em 2026 e R$ 19,407 bi entre 2027 e 2029.
Segundo o texto, o é organizado em cinco eixos temáticos. São eles:
- Governança;
- Desenvolvimento Social e Cidadania;
- Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade;
- Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade;
- Bem Estar e Segurança.
Veja alguns pontos do PPA:
Investimentos e Infraestrutura Urbana
Revitalização do Centro Histórico: Estudos de requalificação e a formalização de parcerias público-privadas (PPPs) para ocupar imóveis desocupados e ampliar a mobilidade ativa (ciclovias e vias para pedestres).
Macrodrenagem e Saneamento: Obras na Bacia do Mata Fome (com remanejamento de 400 famílias), na Bacia da Estrada Nova (duplicação da Av. Bernardo Sayão e construção de orla) e a conclusão das obras do Canal São Joaquim.
Mobilidade: Expansão do sistema BRT/BRS, modernização da frota com ônibus elétricos e a integração do BRT municipal com o metropolitano.
Metas Sociais e Cidadania
Educação Infantil: Expandir em 6.000 o número de vagas em creches e universalizar a pré-escola até 2029.
Saúde da Mulher e da Criança: Redução da mortalidade infantil em 30% e ampliação do pré-natal (de 6 para 9 consultas por gestante).
Segurança Pública: Guarda Municipal – contratação de 400 novos agentes via concurso e ampliação do videomonitoramento (“Olho Vivo”).
Sustentabilidade e Legado Ambiental
O documento cita a Agenda 2030 e o legado da COP 30:
Belém Verde: Elevar o índice de áreas verdes de 8,8 m²/hab para 15 m²/hab e implementação de 100% do Plano Local de Ação Climática.
Gestão de Resíduos: Universalização da coleta seletiva em prédios públicos e ampliação da rota de coleta seletiva para 60% dos bairros.
Modernização da Máquina Pública
Digitalização: Meta de atingir 100% de digitalização dos processos administrativos até 2029.
Arrecadação: Aumentar em 30% a receita própria do município por meio da modernização da gestão fazendária.
Direitos dos Animais
Bem-Estar Animal: Realizar 60 mil castrações até 2029, construção de um Santuário de Equídeos para abolir a tração animal e implementação de um Banco de Ração Animal.
Confira o documento na íntegra
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