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ALERO entra em recesso parlamentar sem votar orçamento para o exercício de 2026

Sessão extraordinária poderá ser convocada para analisar proposta estimada em R$ 18,6 bilhões; constituição determina aprovação antes do recesso

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) entra em recesso parlamentar a partir de 22 de dezembro, com retorno previsto para 5 de janeiro. Por esse motivo, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não foi concluída este ano.

Em contato com o Portal O Fato, a Superintendência de Comunicação da Casa confirmou que o orçamento não foi votado em 2025, mas informou que uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a votação.

De acordo com informações divulgadas pela ALERO, a LOA 2026 prevê orçamento de R$ 18,6 bilhões. Em 2024, o valor previsto foi de R$ 16 bilhões; para 2025, o montante programado alcançou R$ 17,2 bilhões, crescimento de 7,08%.

Neste mês, o presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Ezequiel Neiva, chegou a afirmar que a LOA precisaria ser aprovada antes do recesso parlamentar, conforme determina a Constituição, o que não ocorreu.

A expectativa era de que a peça orçamentária fosse liberada para votação em plenário em 16 ou 17 de dezembro, para posterior sanção do governador Marcos Rocha (União Brasil).

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