A Prefeitura de Belém iniciou, na última sexta-feira (5), o período de adesão ao Programa Dívida Zero 2025, iniciativa voltada à regularização fiscal de contribuintes com débitos municipais. A adesão pode ser feita exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até 30 de dezembro.

O programa, já consolidado no calendário fiscal do município, oferece descontos progressivos em juros e multas, além de condições de parcelamento diferenciadas, conforme o perfil de cada contribuinte.

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas podem renegociar dívidas constituídas até 30 de novembro de 2025, incluindo créditos tributários — como IPTU e ISSQN — e não tributários, como a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).

Ficam de fora do programa débitos referentes ao ITBI, ISS Retido na Fonte, ISS do Simples Nacional, além de dívidas de empresas em processo de falência e de pessoas físicas declaradas insolventes.

Descontos e condições de parcelamento

O abatimento chega a 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são aplicados da seguinte forma:

• 80%: de 2 a 12 parcelas;

• 70%: de 13 a 24 parcelas;

• 60%: de 25 a 36 parcelas;

• 50%: de 37 a 48 parcelas;

• 40%: de 49 a 60 parcelas.

As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Contribuintes que escolherem 13 parcelas ou mais precisam manter-se adimplentes ao longo de 2025 com IPTU, TLPL e ISS/PF.

O vencimento pode ser definido pelo usuário — dias 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês — e, a partir de 2026, as parcelas serão corrigidas pelo IPCA-E.

Regras e atenção ao contribuinte

A adesão ao Dívida Zero implica a desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos negociados. Após o acordo, processos de execução fiscal são suspensos.

Em caso de inadimplência superior a 90 dias, o acordo é cancelado automaticamente, e o valor original da dívida é restabelecido.

Procedimento totalmente on-line

A negociação deve ser feita exclusivamente pelo portal da Sefin, onde é possível consultar débitos, simular condições de pagamento e emitir o acordo. Para aderir, o contribuinte deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência, e-mail e telefone.

Com o Dívida Zero 2025, a Prefeitura de Belém busca ampliar a regularização fiscal e garantir maior previsibilidade na arrecadação municipal, oferecendo condições facilitadas de renegociação em um período considerado estratégico para o planejamento financeiro dos contribuintes.