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Wanderlei Barbosa reassume governo do Tocantins após decisão do STJ

Ministro anulou o afastamento determinado no mês passado e autorizou retorno imediato ao cargo

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), reassumiu o comando do Estado nesta sexta-feira (5), após decisão do Superior Tribunal de Justiça que derrubou o afastamento imposto há três meses. A medida atende a recurso da defesa, que contestou os fundamentos da determinação anterior.

A decisão que permitiu o retorno ao cargo foi tomada pelo ministro Og Fernandes. Ele avaliou que o afastamento não poderia ser mantido por cautelar, já que havia possibilidade de medidas menos gravosas durante a investigação conduzida pelo Ministério Público do Tocantins.

Wanderlei havia deixado o cargo após determinação que buscava garantir a apuração de irregularidades atribuídas ao governo estadual. No recurso, a defesa sustentou que a ordem era desproporcional e comprometia a continuidade administrativa.

Com o despacho do STJ, o governador retomou imediatamente as funções no Palácio Araguaia. A decisão também revogou os efeitos do afastamento que estavam em vigor desde novembro. A vice-governadora havia assumido temporariamente o comando do Executivo durante o período de substituição.

O processo que motivou o afastamento segue em tramitação e ainda será analisado pelo tribunal. O ministro determinou que a apuração prossiga, mas sem a necessidade de afastamento.

A defesa do governador afirmou que a decisão restabelece a normalidade institucional no Tocantins e reforça a confiança no devido processo legal. O governo informou que dará continuidade às ações previstas para o fim do ano e às atividades em andamento na administração pública.

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