O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins manifestou-se pela procedência total de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito e o vice-prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães e Juraci Fernandes da Silva. O processo, que tramita na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi, alega abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2024.
De acordo com as alegações finais do MPE, as provas colhidas nos autos indicam a utilização da máquina pública e de contratações terceirizadas para obter vantagem eleitoral. O documento cita que houve um aumento de contratações no período proibido, com pessoas sendo admitidas sem exercer funções efetivas, mas atuando na campanha.
O MPE destacou ainda o conteúdo de depoimentos de testemunhas que relataram a manutenção de pagamentos a um candidato a vereador para que “tocar a campanha”, a dispensa de funcionários que declararam não apoiar a reeleição do prefeito e a entrega de dinheiro a eleitores no dia da votação, com uma testemunha admitindo ter mudado seu voto em razão do benefício recebido.
Diante do conjunto probatório, o promotor eleitoral Marcelo Lima Nunes requereu ao Judiciário a cassação dos diplomas dos investigados e a declaração de sua inelegibilidade. O caso aguarda agora a sentença da juíza da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi.
“A prova produzida nos autos demonstra, de maneira clara e convergente, que houve utilização indevida da estrutura administrativa, contratações com finalidade eleitoral, pressão política sobre trabalhadores vinculados à empresa contratada pelo Município e entrega de valores em espécie a eleitores, configurando abuso do poder político, abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio”, diz trecho da decisão.
A reportagem do Portal O Fato tentou contato com as defesas dos mencionados, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.
Confira o documento:
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