O advogado e ex-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho, anunciou nesta segunda-feira, 17, que está se retirando da disputa pela vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo quinto constitucional. A decisão foi comunicada por meio de publicação em suas redes sociais.
A desistência foi anunciada após a Justiça Federal negar o pedido de liminar com o qual buscava retornar ao processo seletivo conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). A ação judicial foi apresentada após questionamentos internos em relação ao atendimento das exigências previstas no edital do processo.
No comunicado, Flávio Antony afirmou que deixa a disputa em respeito ao procedimento institucional e demonstrou agradecimento pelo apoio recebido ao longo do período de inscrição. Segundo ele, o encerramento de sua participação ocorre com a intenção de preservar a estabilidade do processo.
“Retiro-me da disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas com irrestrita gratidão por tudo que conquistamos durante o processo, desejando sorte a todos os candidatos”, declarou na nota divulgada.
Manobra de Wilson Lima
A judicialização da candidatura ocorreu depois de questionamentos sobre o atendimento aos requisitos previstos no edital, especialmente em relação ao tempo mínimo de dez anos de prática jurídica exigido para participar da disputa. Para tentar viabilizar a candidatura, o governador Wilson Lima (União Brasil) encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem 109/2025, propondo alteração da Lei Delegada nº 123/2019 para permitir que os cargos de chefe da Casa Civil e da Consultoria Técnico-Legislativa sejam ocupados exclusivamente por advogados, com efeito retroativo a 2019.
A mudança abriria caminho para que o período de Flávio Antony à frente da Casa Civil fosse contabilizado como prática jurídica, completando o tempo necessário para concorrer.
Críticas do presidente da OAB sobre interferências
O presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti, chegou a criticar o que classificou como uso de estruturas institucionais e recursos públicos para influenciar a disputa pela vaga. Em pronunciamentos realizados em junho, Simonetti afirmou que o processo deveria estar protegido de interferências externas e defendeu prioridade a profissionais com trajetória efetiva na militância e atuação institucional. Sem mencionar nomes, ele também mencionou a existência de nomeações e articulações políticas ligadas ao caso.
Veja a nota:
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Juiz reverte decisão e nega liminar a Flávio Antony, mantendo regra da OAB para vaga no TJAM
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