Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu em Rorainópolis mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, que propõe a reformulação do Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado.
O evento, realizado no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR), contou com a presença de parlamentares, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil organizada. A proposta é de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e tem como relator o deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, destacou a importância da construção coletiva. “Protocolamos essa proposta e estabelecemos um cronograma de audiências para aprofundar as discussões e colher contribuições até outubro. O mundo inteiro está de olho na Amazônia, e muitas vezes o produtor, o trabalhador e o empresário são mal compreendidos. Precisamos ser prudentes ao criar uma legislação que garanta a produção agrícola, sem abrir mão da preservação ambiental. O Código será construído com a participação da população”, afirmou.
Já o presidente da Comissão Especial, deputado Éder Lourinho, enfatizou a urgência na atualização da legislação. “O Código atual tem mais de 30 anos, e a realidade mudou. O novo texto vem para desburocratizar processos, principalmente as licenças ambientais. O sul do Estado depende fortemente do setor primário, e simplificar as regras é essencial para dar segurança aos produtores. O projeto possui 273 artigos, mas todos estão abertos a ajustes. Nosso compromisso é construir essa legislação em conjunto com a sociedade.”
Vagner Severo Nogueira, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), destacou a necessidade de alinhar a legislação estadual com as diretrizes nacionais. “Buscamos um Código que atenda aos interesses da sociedade roraimense, com normas claras para promover o desenvolvimento sustentável. Já dialogamos com diversas associações e trabalhamos para harmonizar a proposta com a legislação federal. É fundamental também fortalecer as secretarias municipais, para que possam assumir responsabilidades e contribuir de forma efetiva”, explicou Nogueira.
Entre os principais pontos do PLC nº 9/2025, estão: licenciamento ambiental mais ágil e simplificado, especialmente para pequenos produtores; dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto; programas de apoio à regularização ambiental; plano de desenvolvimento florestal para a agricultura familiar; incentivo ao plantio de florestas produtivas; integração entre pecuária e reflorestamento; acordos simplificados para regularização de infrações menores; e renovação automática de licenças quando as obrigações forem cumpridas.
O presidente da Câmara de Vereadores de Rorainópolis, Marcinho de Sousa (Progressistas), elogiou a iniciativa da ALERR. “A Assembleia Legislativa está ouvindo o povo para legislar de forma eficiente. Cada município tem sua realidade, e precisamos modernizar o Código Ambiental. Estamos à disposição para colaborar com políticas públicas que simplifiquem e incentivem o desenvolvimento sustentável.”
O deputado Idazio da Perfil (MDB) lembrou das dificuldades históricas enfrentadas pelos produtores e reforçou o compromisso com o setor. “O homem do campo sempre enfrentou barreiras, mas sempre trabalhou em harmonia com o meio ambiente. Nosso compromisso é apoiar a população, garantindo que o Código seja um instrumento de equilíbrio e progresso.”
A deputada Angela Águida Portela (Progressistas) destacou a importância da participação popular. “É gratificante ver a escuta ativa da população. O Código precisa refletir as reais necessidades das cidades. O debate vai além da agricultura, incluindo questões como resíduos sólidos, aterros sanitários e alternativas sustentáveis. Estamos vivendo um novo momento em Roraima e precisamos de uma ação integrada, onde todos falem a mesma língua”, afirmou.
Para ampliar a participação social, a Assembleia Legislativa também abriu uma consulta pública em seu site oficial. As contribuições recebidas serão analisadas e servirão para subsidiar a versão final da proposta, assegurando que o novo Código Ambiental seja capaz de equilibrar o desenvolvimento econômico sustentável com a preservação dos recursos naturais.
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