O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que determine medidas imediatas a fim de conter a crise humanitária enfrentada pelo povo indígena Awaeté Parakanã, que vive na Terra Indígena Parakanã, nos municípios de Novo Repartimento e Itupiranga, no sudeste do Pará.

O pedido, protocolado na última quarta-feira (20), aponta falhas graves no fornecimento de água potável e a interrupção do transporte da produção agrícola, situação que coloca em risco a saúde, a subsistência e até a sobrevivência das comunidades indígenas.

Falta de água potável

Segundo o MPF, as lideranças indígenas relataram que o problema mais urgente é o acesso à água. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia se comprometido, há mais de oito anos, a construir poços artesianos como medida compensatória pelos impactos ambientais das obras nas rodovias BR-230 e BR-422. No entanto, as obras nunca foram executadas.

Atualmente, os indígenas dependem de poços rasos de cerca de três metros de profundidade, que secam no período de estiagem, entre junho e novembro. Cada aldeia conta com apenas uma caixa d’água de mil litros, insuficiente para atender a todas as necessidades, e parte do sistema de bombas solares está danificada.

Sem alternativas, os Parakanã acabam consumindo água de igarapés e rios, sem qualquer tratamento. O procurador da República Rafael Martins da Silva alerta que essa situação já resultou no aumento de doenças e até na morte de crianças com diarreia crônica.

Produção agrícola sem transporte

Outro ponto crítico é a falta de transporte para o escoamento da produção agrícola. Um termo de compromisso previa que o Dnit forneceria quatro caminhões, motoristas e combustível para levar produtos como açaí, banana, cacau e castanha a mercados de cidades como Marabá e Belém.

Os veículos foram entregues em junho de 2024, mas o acordo expirou em maio de 2025 e não foi renovado. Sem condições de arcar com os custos do frete, as comunidades perderam o acesso aos mercados regionais.

O impacto econômico é expressivo: segundo o MPF, cada aldeia produz cerca de 120 latas de açaí por dia. Sem transporte, os indígenas são obrigados a vender localmente por cerca de R$ 50 cada, enquanto nos centros urbanos os preços variam entre R$ 70 e R$ 100. O prejuízo diário chega a R$ 6 mil por aldeia durante a safra.

Em 102 dias de paralisação, o prejuízo acumulado chegou a R$ 612 mil por aldeia. No total, as 31 comunidades afetadas já acumulam perdas aproximadas de R$ 18,9 milhões.

Pedidos do MPF

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine:

• Abastecimento de água: distribuição diária de mil litros de água potável via caminhões-pipa para aldeias próximas à BR-230 e sete mil litros semanais para as mais distantes, além da construção emergencial de cisternas e caixas d’água até a conclusão dos poços artesianos;

• Transporte agrícola: restabelecimento imediato do serviço de escoamento da produção, com caminhões e motoristas;

• Compensação financeira: condenação da União e do Dnit ao pagamento da perda estimada em R$ 18,9 milhões e aplicação de multa diária de R$ 6 mil por aldeia em caso de novo descumprimento.

O MPF reforça que a omissão no cumprimento das medidas compensatórias não afeta apenas a saúde e a segurança alimentar das comunidades, mas também provoca desagregação social e mudanças significativas nos modos de vida tradicionais do povo Parakanã. O órgão cobra uma resposta rápida da Justiça para garantir a proteção dos direitos fundamentais das famílias indígenas.