Em Pacaraima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima convocou e presidiu uma audiência pública que debateu violações de direitos contra professores de diversas escolas indígenas. Os relatos apontam práticas abusivas cometidas por empresas privadas de educação, incluindo a contratação de cursos sem consentimento, o uso indevido de dados pessoais, ameaças e cobranças abusivas.
O defensor público, Cássio Emanuel, explica que, de acordo com os depoimentos colhidos durante a oitiva, muitos educadores tiveram seus nomes vinculados a contratos de serviços educacionais sem sequer terem autorizado a adesão. Os dados pessoais, e, em alguns casos, até de terceiros teriam sido utilizados de forma irregular para efetuar as contratações.
Alguns docentes, temendo possíveis consequências legais ou administrativas, acabaram efetuando pagamentos aos cursos não contratados, ainda conforme o defensor. Entre as principais ameaças estavam a abertura de ações judiciais, o desconto na folha de pagamento e ligações de cobranças a amigos, familiares e colegas de trabalho, numa tentativa de pressionar os consumidores.
“A Defensoria, após colher todos os depoimentos, instruiu os presentes dos direitos previstos na legislação e indicou as possíveis medidas de atuação no caso, tanto judiciais quanto extrajudiciais. Foi informado também que a situação possibilita uma atuação por meio de ações coletivas que visem regularizar essa situação consumerista abusiva”, disse o defensor público, Cássio Emanuel.
Outra denúncia, ainda conforme o defensor, refere-se ao uso indevido do nome de representantes de secretarias públicas, como a da educação, para justificar o contato com os professores. Muitos relatos indicam que essas indicações nunca existiram, e os supostos nomes utilizados sequer tinham conhecimento de que estavam sendo envolvidos nessas tratativas.
Além disso, os educadores informaram que, ao tentar cancelar os contratos, enfrentaram dificuldades. Quando obtinham alguma resposta, consistia na empresa exigindo pagamento de valores considerados abusivos para efetivar o cancelamento, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o defensor Cássio Emanuel, a Defensoria orientou os professores a registrarem boletins de ocorrência, guardarem todo e qualquer documento ou comunicação encaminhada e enviarem seus relatos formalmente por meio de um formulário produzido pela Unidade da Defensoria Pública em Pacaraima e disponibilizado pela instituição, com prazo de recebimento preliminar até o dia 15 de agosto.
A padronização dessas informações “possibilita uma atuação mais célere da Defensoria Pública, independentemente do caminho a ser adotado, seja judicial ou extrajudicial”, pontua o defensor.
