No início desta semana a deputada federal Helena Lima (MDB/RR) esteve presente em uma reunião com ex-servidores do Estado de Roraima para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. O encontro, promovido pelo movimento de ex-servidores, marca o encerramento de uma rodada de articulações com os oito deputados federais do estado, e reforça a mobilização pela retomada da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A PEC 47 tem origem no Senado Federal, onde foi apresentada em 2018. Em setembro de 2023, chegou à Câmara dos Deputados e, desde então, permanece arquivada. A luta dos ex-servidores agora é pelo seu desarquivamento e pela aprovação com o apoio da bancada federal de Roraima.
Se aprovada, a proposta permitirá o reenquadramento de servidores que atuaram entre os anos de 1993 e 1998, garantindo o direito à federalização para funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além de servidores das câmaras municipais, da CAER (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), da CODESAIMA (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) e dos 15 municípios do estado.
A parlamentar destacou a importância do tema e reafirmou seu compromisso com a causa. “Estou aqui hoje com o pessoal da PEC 47. São pessoas que têm esse direito e estão lutando por seus direitos. Estão de parabéns. Me chamaram aqui, fizeram suas reivindicações e, é claro, eu me comprometi em lutar por essa PEC o mais rápido possível, lá em Brasília, no Congresso Nacional. E quero dizer para todos vocês: podem contar comigo”, afirmou a parlamentar.
A coordenadora jurídica do movimento, Sandelane Moura, ressaltou o simbolismo da presença da deputada e o papel decisivo dos parlamentares federais nesse processo. “Estamos concluindo esta semana uma rodada de debate com os oito deputados. Hoje, temos a honra de receber a deputada federal Helena Lima, a única mulher na Câmara dos Deputados. O apoio dela é muito importante porque quem irá fazer as articulações e quem vota os projetos lá são exatamente os nossos deputados federais.”, declarou.
A articulação segue em curso, e o movimento dos ex-servidores espera contar com o apoio unânime da bancada de Roraima para garantir justiça e reconhecimento a profissionais que prestaram serviços essenciais ao Estado.
