A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 289/2024, que concede abono salarial de R$ 4 mil a professores e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 16 votos favoráveis.
O abono beneficiará mais de 9.500 profissionais da educação, incluindo o quadro de magistério público estadual e demais servidores administrativos da Seed. O pagamento, referente ao exercício de 2024, está previsto para ser efetuado até o dia 30 de dezembro.
O benefício atende ao artigo 212-A da Constituição Federal, que determina a aplicação de um percentual mínimo da receita estadual para manutenção e desenvolvimento do ensino.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da sessão extraordinária para a aprovação da matéria que garante o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinado aos trabalhadores da educação.
“A matéria chegou na terça-feira e, com agilidade, conseguimos deliberá-la e aprová-la hoje. Mesmo durante o recesso, esta Casa se mobilizou para garantir esse benefício a quase dez mil servidores. Agradeço o empenho e a dedicação de todos os deputados que participaram desse processo”, destacou o presidente.
Foto: Divulgação/ALERR
