A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), participa nesses dias 14 e 15 em Brasília do Workshop Nacional promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre a 3ª edição do Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III), Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados e Municípios.
O Profisco III vai concentrar esforços em iniciativas que se baseiam na implementação da reforma tributária, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional. O objetivo da iniciativa é promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, municípios, estados e Distrito Federal.
Esta é a primeira vez que as prefeituras participam do evento, atendendo um convite da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). A SEPF está incluída no debate para apresentação de possíveis soluções para implementação da Reforma Tributária. Segundo o secretário Márcio Vinicius, este é um momento importante para entendimento e planejamento do futuro de Boa Vista.
“Somos a única secretaria de Finanças da Região Norte participando. É importante estarmos incluídos nessas discussões que serão aprimoradas através das leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. Dentre as propostas estão possíveis empréstimos para os municípios se atualizarem e se prepararem para essa grande mudança da metodologia de trabalho que vem junto com a reforma tributária”, explicou.
Também participaram do workshop representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Governo Federal, ABRASF e diversos auditores e técnicos tributários de todos os estados do país. O BID deve disponibilizar uma linha de crédito para os municípios com interesse em recursos para atualizar a situação de suas Secretarias de Gestão e de Finanças, fisicamente ou por meio de novos sistemas com maior capacidade de monitorar receitas e despesas.
O Profisco – Trata-se de uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. Atualmente, o programa está em sua segunda etapa (Profisco II), com a adesão de vários estados para financiamento de projetos de educação fiscal.
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