O prefeito de Manaus, David Almeida, está sob a mira da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) devido à sua prestação de contas durante o período em que assumiu interinamente o cargo de governador do Estado em 2017.

Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da ALE recebeu um requerimento do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), solicitando que o ex-governador José Melo apresentasse a prestação de contas referente ao exercício de 2017 durante seu mandato.

Neste ano, David Almeida governou o Estado entre maio e outubro e foi notificado de que terá que apresentar sua prestação de contas para análise do Parlamento Estadual.

O documento destaca a importância da transparência e responsabilidade na gestão pública, ressaltando que todas as autoridades devem prestar contas de seus atos e do uso dos recursos públicos.

Além disso, a notificação oferece ao ex-governador (José Melo) a oportunidade de exercer seu direito de defesa e esclarecimentos sobre eventuais questionamentos que possam surgir durante a análise das contas.

O que aconteceu na época

Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou em dezembro de 2018,  as contas do governo do Estado de 2017. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou a peculiaridade do período, com três administrações (José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes) no mesmo ano. As contas foram aprovadas com 30 determinações e ressalvas.

Na ocasião, o conselheiro Júlio Pinheiro votou pela reprovação das contas anuais na integralidade, abrangendo os períodos de José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes, mas foi acompanhado somente pelo conselheiro Júlio Cabral e pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho.

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