Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, que até o momento tem cinco votos favoráveis e três contra, o deputado federal Nicoletti (UB) pressiona para que a descriminalização seja barrada.
“Descriminalizar o porte da maconha é abrir as portas para todos os tipos de drogas, e essa medida vai contribuir para o aumento do uso de drogas e o fortalecimento do tráfico. Isso é inadmissível, não podemos permitir a descriminalização. Dizer não às drogas é defender nossos valores e proteger nossas famílias”, enfatizou Nicoletti.
Para Nicoletti, essa pauta extrapola os limites e representa mais um caso grave de ativismo judicial num assunto de competência do Congresso Nacional. “´Todo o poder emana do povo´, diz o primeiro artigo da Constituição, e quem representa o povo? Somos nós, os deputados e os senadores eleitos. O Supremo Tribunal Federal não representa o povo brasileiro, é um guardião do cumprimento da Constituição e das leis. Portanto, essa definição não compete a eles”, afirmou.
Nesse contexto, o deputado Nicoletti enfatizou, ainda, que a questão já foi tratada e decidida pelo Poder Legislativo. “O Congresso Nacional já disse não às drogas, essa pauta já foi definida, é tolerância zero. E isso foi confirmado não apenas em 2006, quando foi aprovada a Lei de Drogas, mas também em 2019, quando ela foi atualizada”, destacou Nicoletti.
Uma pesquisa recente realizada pelo PoderData revelou que 61% dos entrevistados são contra a liberação de todas as drogas no Brasil.
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