O vereador de Belém Zezinho Lima (PL) divulgou, na quarta-feira (18), um vídeo de retratação pública após ser obrigado pela Justiça do Trabalho a retirar uma publicação na qual estabelecia critérios políticos para a contratação de um suposto assessor parlamentar. Na gravação original, o vereador afirmou que os interessados na vaga não poderiam ser de esquerda nem ter votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação judicial foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Georgia Lima Pitman, da 18ª Vara do Trabalho de Belém, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a prática de assédio eleitoral.
O processo teve origem em um vídeo publicado pelo parlamentar no Instagram, no qual ele anunciou uma suposta oportunidade de emprego em seu gabinete e condicionou a contratação ao posicionamento político dos candidatos.
“A única condição é que não seja de esquerda e que não tenha votado no Lula”, declarou Zezinho Lima na publicação, segundo transcrição apresentada pelo MPT à Justiça.
Ao examinar o caso, a magistrada considerou que a exigência configurava discriminação por convicção política. A decisão também destacou que a declaração poderia estimular outros empregadores a adotar restrições semelhantes em processos de contratação.
Vereador publica retratação sobre liberdade política
Após a decisão judicial, Zezinho Lima divulgou uma declaração reconhecendo o direito dos trabalhadores de escolher seus candidatos sem sofrer discriminação ou represálias em razão de suas preferências eleitorais.
“Venho a público declarar que todos têm direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independente de partido ou orientação política, sendo proibidos os empregadores ou tomadores de serviço ou agentes públicos a adoção de qualquer medida de caráter retaliatório e discriminatório, em razão da escolha eleitoral de sua trabalhadora e seus trabalhadores, prestadores e prestadoras de serviço, servidores e servidoras, considerando o princípio da livre convicção política consagrada na Constituição Federal”, afirmou.
A manifestação foi feita em cumprimento à ordem judicial, que exigiu a divulgação de uma retratação pública sobre o direito à liberdade de escolha eleitoral nas relações de trabalho.
Justiça determina retirada de vídeo e estabelece multa
Além da retratação, a Justiça do Trabalho determinou que Zezinho Lima excluísse a publicação original e deixasse de incentivar condutas discriminatórias relacionadas às convicções políticas de trabalhadores.
O parlamentar também deverá manter a declaração de retratação disponível por dez dias em seus perfis oficiais no Instagram, TikTok e X.
A decisão estabelece multa de R$ 100 mil caso qualquer uma das obrigações seja descumprida.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho sustentou que a utilização de preferências eleitorais como requisito para contratação representa uma forma de discriminação nas relações de trabalho. O entendimento foi acolhido pela Justiça, que determinou as medidas para impedir a continuidade da prática.
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