O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União para exigir medidas urgentes diante da superlotação e da falta de leitos no Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido como Pronto-Socorro da 14 de Março, em Belém. A unidade opera com sobrecarga assistencial superior a 150% da capacidade instalada, enquanto pacientes chegam a permanecer até 38 dias aguardando transferência para leitos de internação.
A ação, que inclui pedido de liminar à Justiça Federal, solicita o envio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), a realização de auditoria independente, a instalação de um hospital de campanha e a adoção de medidas para viabilizar a construção de um novo pronto-socorro público.
Considerado a maior unidade de urgência e emergência de portas abertas da Amazônia, o hospital registra aproximadamente 10.500 atendimentos e 640 internações por mês. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) citados pelo MPF, a média mensal de mortes passou de 80 para 90 óbitos.
O índice de sobrecarga consta de um levantamento realizado em 22 de outubro pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) do próprio hospital.
Pacientes permanecem semanas em setores de emergência
Durante inspeção realizada em 8 de outubro, o MPF identificou dezenas de pacientes acomodados em corredores, macas e cadeiras de rodas, sem condições adequadas de privacidade.
Acompanhantes permanecem em pé ou improvisam locais para dormir, utilizando cadeiras trazidas de casa e colchões colocados no chão.
Segundo a ação, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegam à unidade, mas encontram dificuldades para encaminhar os pacientes devido à indisponibilidade de leitos.
Na Sala Vermelha, destinada aos casos mais graves, há registros de pacientes que permanecem por até 18 dias mesmo após receberem alta daquele setor, por falta de vagas para internação.
Na Sala Laranja, o tempo de permanência chega a 38 dias.
A situação é agravada pela indisponibilidade de 18 a 22 leitos em decorrência de reformas estruturais, o que representa uma redução de aproximadamente 15% da capacidade operacional.
O hospital também recebe pacientes de municípios da Região Metropolitana de Belém, especialmente de Ananindeua, ampliando a demanda por atendimentos.
MPF aponta riscos de infecção e falta de profissionais
A inspeção identificou situações consideradas graves para a segurança dos pacientes, incluindo a realização de curativos em corredores, sem isolamento adequado, além de falhas na limpeza e presença de moscas.
O MPF também recebeu relatos de falta de rouparia hospitalar há meses, situação que obriga pacientes a levar lençóis de casa e aumenta os riscos de contaminação.
Outro problema apontado é a permanência de pessoas com doenças transmissíveis, incluindo tuberculose pulmonar, em áreas compartilhadas com outros pacientes e acompanhantes.
A ação menciona ainda o compartilhamento de caixas organizadoras de medicamentos entre diferentes pacientes, o que pode provocar erros na administração dos remédios.
Profissionais de saúde relataram sobrecarga de trabalho, esgotamento físico e escalas incompletas. Em um dos plantões analisados, havia apenas um cirurgião no período da tarde, embora o quantitativo mínimo considerado adequado fosse de três profissionais.
MPF solicita hospital de campanha e gabinete de crise
Entre as medidas urgentes solicitadas à Justiça Federal está a determinação para que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realize uma auditoria independente na unidade.
O levantamento deverá identificar o déficit de leitos, calcular a quantidade necessária para atender à demanda, examinar a aplicação dos recursos federais e estimar os investimentos necessários para ampliar a capacidade de atendimento.
O MPF também pede que a Força Nacional do SUS instale um gabinete de crise em Belém, com atuação no diagnóstico da situação, monitoramento, orientação técnica, suporte assistencial e implantação de um hospital de campanha.
Outra solicitação envolve o Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), que deverá prestar assistência técnica à Sesma para reorganizar o atendimento e buscar soluções permanentes para a insuficiência de leitos.
Construção de novo pronto-socorro é apontada como solução definitiva
Além das providências emergenciais, o MPF pede que o Ministério da Saúde, em articulação com a Prefeitura de Belém, avalie, planeje e execute a construção de um novo Hospital Pronto-Socorro Mário Pinotti.
A proposta prevê uma unidade pública de grande porte, em outro terreno, com capacidade suficiente para atender à demanda atual e futura.
Segundo o órgão, a área onde funciona o hospital é limitada e não permite uma ampliação significativa sem comprometer os atendimentos.
O MPF argumenta que reformas realizadas ao longo de mais de duas décadas não solucionaram a insuficiência de vagas.
A ação ressalta que a construção de uma nova unidade não poderá resultar no fechamento do atual pronto-socorro, na suspensão de serviços ou na retirada de profissionais e equipamentos.
O órgão também solicita a aplicação de multas diárias ao Ministério da Saúde e, em caso de descumprimento, pessoalmente ao secretário-executivo da pasta.
Município gasta mais de R$ 214 milhões por ano com hospitais conveniados
A ação também questiona a capacidade da rede complementar de absorver os pacientes que aguardam transferência.
Em outro processo judicial, a Prefeitura de Belém informou contar com 466 leitos de retaguarda distribuídos em oito hospitais conveniados, incluindo 58 leitos de UTI adulto e seis de UTI pediátrica.
Entretanto, segundo o MPF, essas vagas não atendem à demanda efetiva. Pacientes podem esperar de 18 a mais de 30 dias por transferência, enquanto parte dos leitos disponíveis já está ocupada por pacientes dos próprios hospitais conveniados.
O município destina mais de R$ 214 milhões anualmente a esses contratos, conforme levantamento citado na ação.
O valor não inclui os pagamentos ao hospital privado Beneficente Portuguesa, que recebeu aproximadamente R$ 110,9 milhões nos dez primeiros meses de 2025.
Como comparação, o MPF destaca que a construção do Hospital da Mulher, em Belém, custou R$ 155 milhões.
Para o órgão, os valores demonstram a necessidade de avaliar a ampliação da estrutura pública de saúde, sem interromper os contratos existentes com a rede privada.
O MPF esclarece que não pretende retirar recursos dos hospitais conveniados, mas garantir que a rede pública tenha capacidade própria para atender à população.
Problemas são acompanhados há mais de 20 anos
A situação do Pronto-Socorro da 14 de Março é acompanhada pelo Ministério Público Federal desde 2005, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar as condições de atendimento.
O órgão também ajuizou ações civis públicas relacionadas ao hospital em 2014 e 2025.
Com a nova ação, o MPF busca uma determinação judicial que obrigue a União a adotar medidas emergenciais e estruturais para enfrentar a superlotação e a insuficiência de leitos.
Os pedidos ainda dependem de apreciação da Justiça Federal.

