Os 24 deputados estaduais de Roraima decidiram, nesta terça-feira (17), remanejar recursos de suas emendas parlamentares para ajudar a enfrentar a crise financeira na rede pública de saúde. A medida foi definida durante reunião na presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), articulada pelo presidente da Casa, Jorge Everton (União), com o governador Soldado Sampaio (Republicanos).
Os recursos, inicialmente destinados a outras finalidades, serão redirecionados para ações na área da saúde, incluindo o pagamento de serviços médicos. A medida também contempla despesas com empresas responsáveis por trabalhadores terceirizados da educação.
O valor total das emendas que serão remanejadas ainda não foi definido. O levantamento está sendo realizado pela Assembleia Legislativa em conjunto com as secretarias estaduais de Planejamento e de Convênios.
“Os deputados estão sensíveis ao problema que a população está enfrentando. Abrimos mão de emendas que estavam destinadas a outras finalidades para mitigar os efeitos da crise e atender as despesas da saúde, pois a população não pode ser prejudicada”, afirmou Jorge Everton.
Segundo a Assembleia Legislativa, todos os 24 parlamentares participaram da reunião e concordaram com o remanejamento dos recursos.
Crise ameaça continuidade de atendimentos
A decisão ocorre em meio a atrasos de pagamentos e ao risco de interrupção de serviços na rede estadual de saúde.
No fim de outubro, aproximadamente 170 médicos credenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), contratados como pessoas jurídicas, anunciaram a intenção de suspender os atendimentos a partir de 1º de dezembro, alegando atrasos nos repasses.
Os profissionais atuam em unidades como o Hospital Geral de Roraima (HGR) e a Policlínica Cosme e Silva.
Outro problema envolve a Lifecor, empresa responsável pela realização de procedimentos de hemodinâmica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira (16), a prestadora suspendeu novos agendamentos eletivos e informou a existência de aproximadamente R$ 7 milhões em valores pendentes por serviços já realizados.
Assembleia iniciou articulação na semana passada
As discussões para buscar alternativas à crise começaram no dia 10 de novembro, quando Jorge Everton reuniu representantes do governo estadual, profissionais de saúde e integrantes de órgãos públicos.
Participaram do encontro o secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, representantes da Secretaria de Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado, do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), do Sindicato dos Médicos (Simed-RR) e deputados da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia.
Na ocasião, foram discutidas pendências financeiras relacionadas a plantões médicos e procedimentos já realizados, além de medidas para evitar a suspensão dos atendimentos.
A presidência da Assembleia também se comprometeu a dialogar com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça sobre decisões judiciais que impedem o Executivo estadual de efetuar parte dos pagamentos devidos aos profissionais.
Durante a reunião, Rafaell Azevedo informou que os plantões indenizatórios referentes a agosto foram pagos na folha de setembro. Já os valores relativos a setembro e outubro permanecem em procedimento administrativo para pagamento.
Segundo o secretário, a modalidade de plantões indenizatórios foi encerrada e, desde novembro, os serviços médicos passaram a ser prestados por profissionais contratados como pessoas jurídicas.
Governo anunciou pagamentos a prestadoras de serviços
Após as articulações, a Sesau emitiu, no dia 13 de novembro, ordens bancárias que somam R$ 3,56 milhões destinadas às empresas Lifecor, Haiplan Construções, Comércio e Serviços e União Comércio e Serviço.
O governo estadual também informou que os plantões dos médicos contratados como pessoas jurídicas, referentes a agosto, no valor de R$ 9,4 milhões, foram pagos em 12 de novembro.
O governador Soldado Sampaio agradeceu o apoio dos deputados e destacou a atuação de Jorge Everton na articulação entre os poderes para buscar soluções à crise.
Apesar das medidas anunciadas, o valor que será disponibilizado por meio do remanejamento das emendas parlamentares ainda depende da conclusão do levantamento financeiro.
A expectativa é que os recursos contribuam para reduzir as pendências com prestadores de serviços e evitar novas interrupções nos atendimentos à população.

