Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com a Prefeitura de Boa Vista, vencidos até 31 de dezembro de 2025, têm até 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a equipe está preparada para atender a população. “É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e não deixem para a última hora, pois isso pode causar transtornos e filas. Estamos aguardando os contribuintes que têm interesse em regularizar qualquer dívida com o município”, disse.
Vale ressaltar que o titular do débito perde os benefícios caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. O comerciante Evilásio Nogueira aproveitou a oportunidade. “Negociei o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Foi ótimo para ficar com as dívidas em dia. Deu tudo certo e estou saindo tranquilo”, contou.
Descontos e parcelamentos
Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte no ato da renegociação da dívida. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Nos parcelamentos entre cinco e 12 parcelas, o desconto será de 90%.
Contribuintes que parcelarem a dívida entre 13 e 24 parcelas terão 80% de desconto, enquanto aqueles que optarem pelo parcelamento entre 25 e 60 parcelas contarão com 70% de desconto sobre os encargos. O Refis também permite a inclusão de parcelamentos antigos que ainda não foram quitados, com entrada de 10%.
Como aderir ao programa
Para aderir ao programa, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento ocorre na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
