O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (19) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente, no prazo de 24 horas, informações que comprovem a adoção de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro.
A decisão foi tomada após a empresa deixar de cumprir o prazo inicial de 72 horas estabelecido pela Justiça Eleitoral para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de publicações políticas e o impulsionamento de anúncios durante o segundo turno das eleições.
A determinação ocorre depois que a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, apresentou ao TSE dados indicando um possível favorecimento de conteúdos relacionados ao campo político de Flávio Bolsonaro nas plataformas administradas pela Meta.
Segundo a campanha petista, haveria uma distribuição desigual de publicações políticas, com menor alcance de conteúdos favoráveis a Lula e maior destaque para materiais ligados ao adversário. A coligação também questionou possíveis diferenças no impulsionamento de anúncios pagos.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamação semelhante à Justiça Eleitoral.
Multa aumenta para R$ 1 milhão
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma decisão anterior de Bellizze que determinava à Meta a adoção imediata de medidas para assegurar tratamento isonômico às campanhas presidenciais.
Na ocasião, foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não comprovasse o cumprimento das determinações.
Diante da ausência das informações solicitadas dentro do prazo inicial, o ministro concedeu mais 24 horas para a apresentação dos esclarecimentos e elevou a multa para R$ 1 milhão.
A empresa deverá apresentar informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações políticas e dados referentes ao alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno.
O TSE também solicitou esclarecimentos sobre investigações relacionadas à existência de possíveis redes de perfis inautênticos e sobre conteúdos produzidos ou modificados artificialmente que deveriam receber identificação nas plataformas.
Meta afirma ter adotado restrições
Após os questionamentos apresentados pela campanha de Lula, a Meta informou que implementou medidas para restringir recomendações relacionadas aos candidatos à Presidência, em cumprimento às determinações da Justiça Eleitoral.
“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, declarou a empresa.
A decisão do TSE ocorre durante a reta final da campanha presidencial, com o segundo turno marcado para o próximo domingo (25).
