O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala tradicional de trabalho 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e tem apenas um de folga. A medida recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno de votação.
O texto prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A proposta também diminui a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual ao longo de 14 meses.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, como não sofreu alterações no Senado, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação.
Quando as novas regras entram em vigor?
A proposta estabelece um período de transição para que as empresas adaptem suas jornadas de trabalho.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, os empregadores deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses. Durante esse período, os salários deverão ser preservados.
O texto também permite regimes diferenciados de compensação de horários mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Omar Aziz relata proposta no Senado
Relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a mudança como uma das principais conquistas dos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou o senador.
Aziz manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, permitindo que a proposta concluísse sua tramitação legislativa sem retornar aos deputados.
Durante os debates, parlamentares destacaram a importância da redução da jornada para ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e à qualificação profissional.
Entretanto, também foram apresentadas preocupações sobre possíveis impactos financeiros para micro e pequenas empresas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta.
Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada máxima para 40 horas semanais poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, cerca de 22 milhões possuem carteira assinada, representando 54% dos empregados formais do país. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados foram elaborados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2025.
A aprovação representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a duração do trabalho, estabelecidas em 1988, quando a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
Com a conclusão da votação no Senado, a proposta aguarda promulgação para que os prazos de implementação das novas regras comecem a ser contabilizados.
