O Senado Federal poderá dar mais um passo decisivo para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil nesta quarta-feira (14). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, está prevista para votação em primeiro turno no plenário.

A mudança, caso seja definitivamente aprovada, substituirá gradualmente o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para apenas um de descanso. O texto também determina a manutenção dos salários, mesmo com a diminuição da carga horária.

A proposta já superou duas etapas importantes no Congresso Nacional. Em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no início de setembro, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Agora, a votação dependerá do cumprimento das sessões de discussão exigidas pelo regimento da Casa e da obtenção do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.

Veja o que muda para os trabalhadores

A PEC estabelece um período de adaptação para a implementação das novas regras. A transição ocorrerá em duas etapas, permitindo que empregadores reorganizem suas jornadas de trabalho.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão substituir a escala 6×1 pelo regime 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse primeiro momento, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, o limite semanal passará definitivamente para 40 horas, sem redução dos salários.

O texto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições específicas para determinadas categorias profissionais.

Outra previsão contempla trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que seja preservada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Senado precisa aprovar proposta em duas votações

Por alterar a Constituição Federal, a PEC precisa receber aprovação em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Antes da primeira análise, o regimento prevê cinco sessões de discussão em plenário. Caso o texto seja aprovado, deverá passar por uma nova etapa de debates antes da votação definitiva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a proposta no calendário de deliberações da Casa e defendeu que sua análise respeite as exigências regimentais.

Parlamentares da base governista articulam um calendário especial para tentar concluir a tramitação ainda em outubro.

Se os senadores aprovarem integralmente o texto encaminhado pela Câmara, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Entretanto, caso sejam feitas alterações, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Fim da escala 6×1 ainda não está garantido

Apesar do avanço no Congresso, a redução da jornada de trabalho ainda depende da aprovação definitiva da proposta.

Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e a emenda seja promulgada, permanecem em vigor as regras atuais, que permitem jornadas de até 44 horas semanais.

Se aprovada, a mudança representará uma alteração na organização do trabalho formal no país, ampliando o período mínimo de descanso semanal e estabelecendo uma redução progressiva da carga horária para trabalhadores abrangidos pelas novas regras.