A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas acusadas de participar de um esquema criminoso de extração clandestina, falsificação de documentos e comercialização ilegal de ouro no Pará. Com a decisão, empresários, pilotos e intermediários passaram à condição de réus e responderão a uma ação penal.

Além de autorizar o prosseguimento do processo, a Justiça manteve o bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados e determinou o sequestro de uma aeronave apontada como instrumento utilizado no transporte do minério.

As investigações identificaram uma estrutura organizada para inserir no mercado formal ouro extraído ilegalmente de áreas pertencentes à União, mediante a utilização de empresas registradas e documentos com informações falsas sobre a procedência do metal.

Esquema movimentou mais de R$ 146 milhões

Segundo o MPF, o grupo utilizava notas fiscais com dados falsos e Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vencidas ou sem autorização para exploração mineral. O objetivo seria conferir aparência de legalidade ao ouro retirado de garimpos clandestinos na Amazônia.

Com a documentação fraudulenta, o minério era comercializado com compradores brasileiros e estrangeiros, ocultando sua verdadeira origem.

Entre 2019 e 2021, as empresas envolvidas declararam a produção de mais de 449 quilos de ouro, avaliados em aproximadamente R$ 146,2 milhões.

A análise de imagens de satélite e os exames periciais apontaram inconsistências entre os volumes declarados e a capacidade de produção das áreas indicadas nos documentos fiscais.

Conforme a investigação, os locais apresentados como origem do minério não possuíam sinais de exploração mineral compatíveis com a quantidade de ouro comercializada.

Apreensão de 52 quilos de ouro revelou esquema

A investigação teve origem em uma abordagem realizada pela Polícia Militar de São Paulo e pela Polícia Federal, em 20 de agosto de 2021, no Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

Na ocasião, os agentes encontraram 52 quilos de ouro em barras dentro de uma aeronave. A carga, avaliada em R$ 13,5 milhões, estava sendo transportada sem documentação fiscal que comprovasse sua procedência.

O minério havia sido embarcado no distrito de Crepurizão, localizado no município de Itaituba, no sudoeste do Pará.

A apreensão deu origem às apurações que culminaram na Operação Ricezione, deflagrada em 5 de abril de 2022, para investigar a atuação do grupo.

Entre os dez réus estão administradores de empresas, responsáveis por exportadoras, representantes comerciais e os dois pilotos envolvidos no transporte aéreo do ouro.

MPF pede condenação e indenização superior a R$ 83 milhões

Na denúncia, o Ministério Público Federal atribui aos acusados crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e participação em organização criminosa transnacional.

O órgão também solicita a perda definitiva do ouro apreendido e o confisco da aeronave utilizada no transporte do mineral.

Além das responsabilizações criminais, o MPF requer que a Justiça determine o pagamento de indenizações pelos prejuízos materiais e ambientais decorrentes da exploração clandestina.

Os pedidos de reparação solidária ultrapassam R$ 83 milhões, distribuídos entre os diferentes núcleos de atuação do grupo investigado.

Com o recebimento da denúncia, os dez acusados passaram formalmente à condição de réus e estão sendo intimados para apresentar suas respostas à acusação.

O processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pela acusação e pelas defesas.