O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), recorreu da multa e condenação por divulgação irregular em pré-campanha de 2020, mas Justiça Eleitoral mantém decisão. O acórdão foi publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) no último dia 11. O prefeito e o vice, Simeão Peixoto, foram condenados a pagar 16 mil.
Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), Juliano Torquato realizou, a três meses do pleito de 2020, publicidade institucional no site e Facebook da Prefeitura de Pacaraima. Diante dos fatos, o TRE o condenou a pagar multa em 2021.
Os advogados do Torquato e Peixoto recorreram e alegaram que, em 2020, devido a Pandemia da Covid-19, ‘cogitou-se’ que não seriam realizadas as eleições e alegaram que o prefeito e o vice não poderiam deixar de cumprir com as obrigações do Executivo.
Contudo, a Promotoria rejeitou as alegações e se posicionou contra a aceita do recurso. O juiz Luiz Alberto Moraes Junior também negou o recurso.
A Promotoria rejeitou as alegações e se posicionou contra a aceitação do recurso. Do mesmo modo, o juiz Luiz Alberto de Moraes Júnior negou o recurso. A rejeição do recurso do unânime.
Cassados
Em 2021, Juliano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRERR). Torquato foi acusado de distribuir cestas básicas antes da campanha de 2020.
O vice, Simeão Peixoto também foi cassado. Conforme a Justiça, ambos usaram a Prefeitura para promover a própria imagem. Peixoto e Torquato recorreram da decisão e aguardam julgamento.
“Além de outros serviços de saúde, em mais de 20 comunidades indígenas de Pacaraima, custeados com recursos públicos, para fins de promoção pessoal da pretensa reeleição ao cargo de prefeito”, diz trecho da decisão.
Da redação
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